Com a participação do procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, e da secretária-executiva do Procon Estadual, procuradora de Justiça, Valéria Dupin Lustosa, foram abertos na quarta-feira, 24, o 2° Curso Técnico para Procons Municipais - Ano 2009 e a 14ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, promovido pelo Procon Estadual de Minas Gerais, órgão integrante do Ministério Público, juntamente com o Procon Municipal de Poços de Caldas. Após a abertura, os participantes assistiram às exposições “Processo Administrativos nos Procons Municipais” e “Leis de Criação e Implementação de Procons Municipais: Necessidade de Aprimoramento”.O evento, que segue na quarta e terminou na quinta, 26, no auditório do Hotel Minas Gerais, no Centro de Poços de Caldas, é destinado a servidores de Procons Municipais, que terão a oportunidade de aprimorar o conhecimento sobre o direito do consumidor, bem como conhecer e debater as medidas cabíveis diante dos problemas existentes no mercado de consumo. O Fórum dos Procons Mineiros é uma entidade de caráter informal e sem personalidade jurídica, que, desde 2003, promove reuniões onde se discutem questões técnicas e administrativas relacionadas à defesa do consumidor. Além disso, essas reuniões propiciam a articulação dos órgãos de defesa do consumidor, possibilitando a realização de ações conjuntas, harmônicas e mais eficientes. Minas Gerais possui, atualmente, 96 Procons municipais.
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