Foi divulgado ontem, sexta-feira, 5, o Processo 158/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a cnstrução do prédio do novo Fórum da Comarca de Leopoldina, na Zona da Mata. O processo licitatório estará aberto até às 17 horas do dia 6 de abril e a abertura dos envelopes de habilitação será realizada às 10 horas do dia 7 de abril. O novo fórum terá 6.300 metros quadrados distribudos em 6 andares e o custo estimado é de R$13 milhões.
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por cinco votos a um, reformou a decisão do juízo da 216ª Zona Eleitoral e reconheceu a fraude à cota de gênero, praticada pelo Partido Liberal (PL) de Ribeirão Vermelho (Campo das Vertentes), nas eleições para vereador de 2024. Com a decisão, foi cassado o vereador eleito pela agremiação, Roberto Carlos Venâncio. Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral considerou que a candidatura de Natalina do Carmo Paulino Naves não era simulada, reconhecendo que o fato de doença na família caracterizou a desistência voluntária, o que afastaria a fraude. O relator do processo no TRE-MG, Vinicius Diniz Monteiro de Barros, entendeu demonstrados os critérios fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a configuração da fraude à cota de gênero: votação inexpressiva da candidata Natalina (um voto), prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira relevante, e ausência d...

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