Foi divulgado ontem, sexta-feira, 5, o Processo 158/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a cnstrução do prédio do novo Fórum da Comarca de Leopoldina, na Zona da Mata. O processo licitatório estará aberto até às 17 horas do dia 6 de abril e a abertura dos envelopes de habilitação será realizada às 10 horas do dia 7 de abril. O novo fórum terá 6.300 metros quadrados distribudos em 6 andares e o custo estimado é de R$13 milhões.
Uma mulher transexual que realizou exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Nazareno, no Campo das Vertentes, relatou ter sofrido constrangimento por não ter seu nome social respeitado durante o atendimento. O caso, que aconteceu no ano de 2017, foi analisado pela Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a ocorrência de dano moral e manteve a responsabilização do Município de Nazareno. Segundo o processo, a paciente afirmou que, durante o atendimento para coleta de sangue, funcionários desconsideraram seu nome social e utilizaram seu nome de registro civil, apesar de a identificação social constar em documentos do SUS e no pedido médico. A ação foi ajuizada após o episódio ocorrido em um serviço de saúde vinculado ao município. Ao analisar o recurso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve violação ao direito à identidade de gênero da autora. Os desembargadores destacaram que o nome social já constava no Cartão Nacional de Saúde, na requisição méd...

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