Foi divulgado ontem, sexta-feira, 5, o Processo 158/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a cnstrução do prédio do novo Fórum da Comarca de Leopoldina, na Zona da Mata. O processo licitatório estará aberto até às 17 horas do dia 6 de abril e a abertura dos envelopes de habilitação será realizada às 10 horas do dia 7 de abril. O novo fórum terá 6.300 metros quadrados distribudos em 6 andares e o custo estimado é de R$13 milhões.
O município de Lavras, no sul de Minas Gerais, deu nesta quarta-feira (20) um passo decisivo para transferir à iniciativa privada a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A prefeita Jussara Menicucci de Oliveira assinou e publicou no Diário Oficial uma série de documentos que formalizam o encerramento da relação com a COPASA e estruturam juridicamente o processo de concessão, que deverá durar 35 anos. A ruptura com a COPASA tem como pano de fundo a decretação de caducidade do convênio nº 823287/2024, rescindido pela prefeitura em razão de descumprimentos contratuais reiterados pela estatal. O documento oficial deixa claro que qualquer tentativa de prorrogar ou aditar o contrato anterior seria juridicamente incompatível com a própria declaração de caducidade e contrária ao interesse público local — fechando definitivamente a porta para a permanência da companhia estadual na cidade. O modelo de concessão privada foi escolhido, segundo a justificativa assina...

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