O deputado federal Duarte Nogueira (PSDB) fará palestra, hoje, sexta-feira, 25, às 19h00, sobre o projeto que reformula o Código Florestal Brasileiro. O evento será realizado no Salão da Capela, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo e é voltado a produtores rurais, cooperativas, sindicatos e agentes políticos. O projeto que reformula o Código Florestal Brasileiro está em discussão desde setembro do ano passado na Câmara Federal por uma Comissão Especial, criada para unificar os mais de 300 projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam do tema.
Foram realizadas perto de 70 audiências públicas em todas as partes do país. No Estado de São Paulo foram duas – em Assis e em Ribeirão Preto – no dia 3 de fevereiro. No último dia 8, foi apresentado o relatório, que ainda deverá ser votado na Comissão para depois seguir para apreciação do plenário da Câmara. De acordo com Nogueira, que é membro da Comissão de Agricultura da Câmara e da Comissão Especial, entre os pontos principais do relatório estão a regularização de áreas com uso produtivo consolidado, a estadualização da política ambiental e as regras para as áreas de reserva legal. Segundo o deputado, “há muito tempo o setor produtivo reivindica a reformulação do Código Florestal Brasileiro, que entrou em vigor em 1965 e que, de lá para cá, sofreu dezenas de alterações, gerando insegurança jurídica no campo”.
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