A Ouvidoria Eleitoral da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), instalada ontem pelo presidente da entidade, Luís Cláudio Chaves, já começa a funcionar amanhã às 14h. A Ouvidoria é um dos instrumentos de combate à corrupção eleitoral e funciona como um canal direto de comunicação entre a sociedade, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral. Por intermédio dela, a população poderá fazer denúncias referentes a irregularidades praticadas por candidatos, que serão analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis.
As denúncias poderão ser feitas via e-mail, telefone ou pessoalmente na sede da OAB na capital ou no interior. A advogada Maria Aparecida Paoliello, nomeada ouvidora eleitoral, destacou que não serão aceitas denúncias anônimas. “ Tem que haver o relato do fato, as provas possíveis que forem coletadas, as testemunhas que poderão ser interrogadas e o endereço para serem localizadas”, explicou. O nome da pessoa, porém, será preservado. Serão priorizadas as denúncias de compra de voto e uso da máquina administrativa. Pequenas irregularidades serão encaminhadas para o Denúncia on-line do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ainda de acordo com Maria Aparecida, este ano a ouvidoria terá novidades: “Com 12 membros integrando o núcleo de direito eleitoral e o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), não faremos apenas a análise das denúncias, como também palestras e seminários destinados aos candidatos, aos agentes políticos, ao eleitores e aos advogados, em todo o estado”, afirmou. A ideia é valorizar o voto e conscientizar as pessoas da necessidade do voto ético.
Onde fazer as denúncias
E- mail : ouvidoriaeleitoral@oabmg.org.br
Telefone: (31) 2102-5946
Pessoalmente – Em Belo Horizonte
Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro
Horário de funcionamento: de quarta a sexta-feira de 14h às 18h
Interior
Procurar a subseção da OAB no município
Informações no site da OAB : www.oabmg.org.br
(terá um link sobre a Ouvidoria Eleitoral)
do portal Uai
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