Bilhetes da rifa estão sendo vendidos por menores de idade
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou à Justiça nessa segunda-feira, 21, os organizadores de uma rifa, cujo prêmio é um programa com uma prostituta, em Brumadinho, na região Central do Estado. Os bilhetes da rifa estão sendo vendidos por menores de idade. O sorteio está previsto para ser realizado na quarta-feira, 23. O MPE requer a abertura de Inquérito Policial; realização de operação de busca e apreensão; prisão em flagrante dos envolvidos no fato, levantamento dos nomes e endereços dos menores envolvidos na comercialização dos cupons, com a respectiva apreensão e entrega de todos eles ao Juizado da Infância e Juventude.
Para o promotor de Justiça, Joaquim José Miranda Júnior, os organizadores da rifa incorreram nos crimes previstos nos artigos 227 do Código Penal (Mediação para servir a lascívia de outrem) e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la).
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