Passados 130 dias de impetrada a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa assinada pelos promotores de Justiça Margarida Pereira Alvarenga, Marcelo Rutter Salles, Joaquim Emboaba e Décio Monteiro Moraes, o prefeito de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Agnaldo Perugini (PT), ainda não foi encontrado para ser notificado do processo.
No dia 9 de abril, o juiz José Hélio da Silva despachou no processo o pedido para notificar os sete acusados: Cristiane Machado, Éder Alfredo Francisco, Davi Luiz Pereira, Marcos Stein, José Benedito de Souza, Agnaldo Perugini e a empresa SS Silveira e Silveira. Apesar do prefeito ter endereço certo, de supostamente trabalhar diariamente no seu gabinete, de suas aparições em festas e reuniões, a ordem judicial para notifica-lo ainda não foi cumprida.
Na Câmara Municipal, na terça-feira, 17, depois de lido o ofício do procurador de Justiça, Dr. José Fernando Marreiros Sarabando, do Grupo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do MP, alguns vereadores se pronunciaram. O vereador Paulo Henrique (PT) que abortou no ano passado a apuração dos fatos através de uma Comissão Especial de Inquérito, achou muito suspeito que o Ministério Público enviasse justamente agora, em época eleitoral, o ofício. O departamento Jurídico da Câmara Municipal se debruça agora sobre quase cinco mil laudas onde estão descritos com detalhes as provas substanciais encontradas pela investigação dos promotores.
Provas como notas fiscais, cotações de preços, documentos de licitação, depoimentos, declarações à imprensa, enfim, uma vasta gama de irregularidades documentadas. Um processo de improbidade administrativa tem três etapas: a primeira, na área cível, que foi a ação impetrada pelos quatro promotores - e ainda não recebida pelo prefeito decorridos mais de quatro meses do despacho do juiz. A segunda, na área criminal, inquérito que está sendo dirigido pelo Grupo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais com Foro Especial por Prerrogativa de Função, em Belo Horizonte, uma vez que o prefeito Agnaldo Perugini tem foro privilegiado. A terceira, na área política, investigação e julgamento por parte dos vereadores de Pouso Alegre.
da TV Uai
Comentários