O Procon de Três Corações, no Sul de Minas, participou da Ação Integrada de Fiscalização de Oferta de Produtos. A ação reuniu todos os Procons do Estado de Minas Gerais e teve como objetivo orientar, fiscalizar e fazer valer as normas do Código de defesa do Consumidor. Na oportunidade, a coordenadora do Procon de Três Corações, Edilene de Oliveira Rezende, e o técnico Plínio do Santos saíram às ruas orientando o comércio e distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor nas lojas.
Para esta Ação de Natal foi feito um check list, contendo 14 itens, sobre a forma de apresentação de preços de produtos, recebimento de cheques e cartões e sobre a disponibilização de exemplares de Código de Defesa do Consumidor, “para consulta”, em todos os estabelecimentos. Esta ação de fiscalização irá se repetir em datas futuras, sempre com a intenção de verificar se as orientações repassadas estão sendo seguidas pelo comércio, evitando assim autuações com possível aplicação de multa.
A Prefeitura de Três Corações lembra que o Procon Municipal (Rua Tabelião Casemiro Avellar, 50, centro, fone 3691-1112) está sempre à disposição do comércio local, para orientação sobre as normas de consumo. Exemplares do Código de Defesa do Consumidor estão disponíveis para os estabelecimentos que ainda não os tem. A Ação de Natal é uma das formas que os Órgãos de Defesa do Consumidor utiliza para levar à população, consumidores e fornecedores, a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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