APROVADO PARECER QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DO ESTADO COM O BNDES

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, na última quarta-feira, 5, o parecer do deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) ao Projeto de Lei (PL) 3.372/12, que autoriza a contratação de empréstimo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PL 3.372/12 autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,32 bilhão, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste). Os recursos serão utilizados para investimentos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015), nas áreas de infraestrutura de transporte e logística, mobilidade urbana, saneamento básico, ciência e tecnologia, gestão fazendária, segurança pública e habitação.

Em seu parecer, o relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), lembra que as operações de crédito previstas para 2012 somam R$ 277 milhões. Com a concretização desse empréstimo, esse montante sobre para R$ 1,6 bilhão, abaixo do limite permitido pela Constituição Federal (R$ 5,9 bilhões, que corresponde ao total das despesas de capital projetadas para o próximo ano).