terça-feira, 13 de novembro de 2012

TRIBUNAL APROVA CONTAS DA PREFEITA



O relator do processo foi o auditor Hamilton Coelho
Em sessão do último dia 30 de novembro, a Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da gestão 2006 da prefeita de Lavras, no Sul de Minas, Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB). O tribunal também requisitou posterior arquivamento dos autos, sem prejuízo das demais determinações constantes das propostas de voto do auditor relator Hamilton Coelho.

O procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Contas (MPTC), Daniel de Carvalho Guimarães, em seu parecer, lembrou que muitas prestações de contas que vieram ao Ministério Público para emissão do obrigatório parecer se encontravam pendentes de parecer prévio do Tribunal de Contas além do prazo de 360 dias previsto na Constituição Estadual Mineira (art. 180). Daniel Guimarães salientou que grande parte aguarda destas prestações de contas esperam apreciação pelo mesmo tribunal há mais de 5 anos.

A 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, foi dirigida pelo conselheiro presidente Eduardo Carone Costa. Presentes o conselheiro Mauri Torres e os auditores Gilberto Diniz e Hamilton Coelho. Presente também a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Elke Andrade Soares de Moura Silva e a secretária Edna Cristina Ribeiro. Ausente, por motivo justificado, o conselheiro Sebastião Helvecio. Inicialmente, foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. O auditor Hamilton Coelho foi convocado para composição de quórum, e o auditor Gilberto Diniz, para atuação em eventuais impedimentos e composição do quórum quando necessário. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos.

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