PARTICIPAÇÃO SOCIAL: DECRETO CRIA FÓRUNS REGIONAIS E LAVRAS É SEDE DE MICROTERRITÓRIO

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O programa “Fóruns Regionais: por todo o Estado, com todos os mineiros”, será um dos pilares da gestão do governador Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais. O decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo foi assinado em solenidade realizada no último dia 9.

Lançados pelo governador Fernando Pimentel, os fóruns estarão dispostos em 17 territórios de desenvolvimento, subdivididos em 78 microterritórios. 

Como forma de democratizar a gestão pública, esses espaços vão servir ao propósito de promover o desenvolvimento territorial sustentável regionalizado, por meio de debates, assembleias, grupo de trabalho, câmaras temáticas, entre outros instrumentos, que vão subsidiar o planejamento e as ações de governo.

Este territórios foram divididos em Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. 

O Território Sul, localizado no Sul de Minas, conta com 9 microterritórios, com sede nas cidades de Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Três Pontas, São Lourenço, Andradas, Itajubá e Lavras.

O assessor especial da Secretaria de Governo,  Fernando Tadeu David, informou que cada microterritório indicará 3 representantes da sociedade civil, além de representantes do Executivo Municipal, Câmara Municipal, Legislativo Estadual e outros. 

O governo terá um representante de cada secretaria fim, para que possa fazer o esclarecimento sobre o que está parado, em andamento e o que está em planejamento.

A partir de agora, a população de cada território será convidada a participar, periodicamente, de reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, câmaras temáticas, dentre outros instrumentos, que deverão garantir espaços democráticos, cujo principal objetivo será subsidiar o planejamento e as ações de governo para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Este ano, os fóruns terão como objetivo o levantamento de prioridades de cada território, para que os dados possam orientar a elaboração do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A partir de 2016, se tornarão um canal de diálogo com a sociedade civil.  As Secretarias de Estado de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag) e Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) coordenam o projeto.

Também serão realizadas assembleias gerais a cada três meses a partir de 2016, “mas nada impede que os fóruns organizem reuniões itinerantes para chegar até as pessoas.”, disse.

A agenda dos Fóruns será disponibilizada no site www.forunsregionais.mg.gov.br. O usuário deverá informar o nome de sua cidade e, assim, ter acesso às informações sobre os fóruns de seu território. Outras informações poderão ser obtidas através do email: forunsregionais@governo.mg.gov.br.