Decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, publicado em edição extra do Minas Gerais, reforça mobilização do Estado no enfrentamento dos incêndios florestais
O Governo de Minas Gerais decretou situação de emergência em todo o estado em decorrência dos focos de incêndio que assolam reservas naturais e outras áreas florestais. Decreto NE Nº 437, assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), foi publicado em edicão extraordinária do diário oficial Minas Gerais neste domingo, 18.
Segundo o decreto, a medida se deve à "situação anormal derivada da ocorrência crescente de grande número de incêndios provocados pela prolongada estiagem em diversas regiões de Minas Gerais, de forte intensidade, provocando severos danos e prejuízos ao estado e aos municípios afetados".
O decreto alerta também para os riscos de graves danos humanos, sociais, materiais e ambientais às populações atingidas e destaca a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes em razão dessa situação extraordinária, unindo esforços entre órgãos e entidades públicas e privadas.
A situação de emergência vai vigorar pelos próximos 90 dias. Na prática, o decreto permite ao Estado reforçar o processo de combate às queimadas, facilitando a liberação de recursos, inclusive federais, se for o caso. Uma das medidas é a contratação extra de aeronaves e caminhões-pipa, por exemplo, se necessário.
O decreto também agiliza a mobilização de recursos humanos, como a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, brigadistas e de outros órgãos do Governo.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz, as mais de 20 ocorrências de incêndio nas Unidades de Conservação do Estado, provocadas pela seca acentuada desde junho, levaram à decretação de situação de emergência para agilizar os procedimentos de combate ao fogo.
O secretário faz um apelo à população. "As principais causas, infelizmente, ainda são as ações desordenadas e, muitas vezes, criminosas do homem. Por isso, peço que a população evite queimadas sem a devida autorização ou que jogue pontas de cigarro acesas na mata. Também deve-se evitar fogueiras ou qualquer outro tipo de fogo nos nossos parques, monumentos naturais ou reservas ecológicas",.
Vale lembrar que o Governo de Minas Gerais tem uma força-tarefa permanente para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, o Previncêndio.. O grupo é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e tem como demais integrantes Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Estadual de Florestas. Também fazem parte organismos federais, como ICMBio e Ibama.
"Qualquer medida ou plano de ação será executado de acordo com a necessidade. O decreto cria as condições para facilitar as ações", diz o coordenador operacional da Previncêndio, Rodrigo Belo.
Para o combate permanente a incêndios, a Semad dispõe de frota própria, com dois helicópteros da Esquadrilha Guará, além de quatro aviões para transporte e monitoramento das áreas. A PM usa seis helicópteros. Outras dez aeronaves de combate a incêndios foram contratadas neste ano. Além disso, a secretaria abriu 408 vagas para novos brigadistas em 2015.
Há também bases de monitoramento de focos de incêndio em áreas de conservação de todo o estado, criadas pela força-tarefa. A central fica em Curvelo e outras funcionam em Dimantina, Viçosa e Januária. Neste domingo, a Defesa Civil registra 43 focos de incêndio Minas Gerais. Destes, 26 ocorrem em Unidades de Conservação.
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