Pular para o conteúdo principal

EM VARGINHA, CAMPANHA 10 MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO ARRECADA MAIS DE 3 MIL ASSINATURAS

Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores apoiam oficialmente a iniciativa do MPF


Em Varginha, no Sul de Minas, 3.139 cidadãos já assinaram a lista de apoio à Campanha das 10 Medidas contra a Corrupção. A iniciativa conta atualmente com 960.336 assinaturas em todo o país. Desse total, 70.927 assinaturas foram colhidas em Minas Gerais.

Entre as instituições públicas e privadas de Varginha, que apoiam a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) para intensificar e aprimorar o combate à corrupção, estão a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), a Justiça do Trabalho, a Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) e o Centro Universitário do Sul de Minas (Unis).


A campanha 10 Medidas pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei de iniciativa popular, que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.

Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos que possuem título eleitoral e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal. Para assinar, é preciso ter mais de 16 anos e possuir título de eleitor.

A íntegra das medidas e a ficha de assinaturas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
com assessoria

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TSE RATIFICA REDEFINIÇÃO DE CADEIRAS NA CÂMARA

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira, 27, a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra at...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

MINAS TEM LEVE ALTA DE INADIMPLÊNCIA EM JANEIRO

Gastos sazonais, como IPTU e IPVA, acabam comprometendo o orçamento das famílias e aumentando em 0,18% o número de consumidores inadimplentes O início do ano de 2020 registrou leve aumento de 0,18% no número de consumidores inadimplentes em Minas Gerais na comparação com dezembro de 2019. Despesas sazonais, como IPTU e IPVA, comprometeram o orçamento das famílias. “Como neste período há uma sobrecarga de despesas, é importante o planejamento financeiro para não incorrer em dívidas que possam gerar a inadimplência”, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. Apesar do número de devedores ter apresentado alta, o cenário é mais otimista na comparação entre janeiro de 2020 (0,81%) e janeiro de 2019 (1,33%). Isso porque houve melhora de alguns indicadores macroeconômicos como a queda da inflação, da taxa de desemprego, dos juros, e ainda ocorreu a elevação dos rendimentos médios reais. Mulheres devem mais Hou...