A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, ontem, quarta-feira, 16, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage.
Os crimes foram julgados no processo conhecido como “mensalão tucano”. Azeredo foi condenado, em primeira instância, por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O ex-senador e ex-governador de Minas foi condenado por sete crimes de peculato, que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público, e seis crimes de lavagem de dinheiro.
Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhecida como o processo do mensalão mineiro, seria julgada pela Justiça de Minas Gerais.
O tucano também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro do ano passado, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.
Nas alegações finais, o procurador-geral disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política.
Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, em valores da época, para três eventos esportivos de motocross.
A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
Eleito deputado federal em 2011, Azeredo renunciou ao mandato em fevereiro de 2014. Hoje, aos 67 anos, o político ocupa o cargo de consultor internacional da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
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