Irregularidades cometidas pelo promotor que havia convocado o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa para depor levaram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a suspender e rever o trâmite do processo
Acima, reprodução de trecho da liminar do Conselho Nacional do Ministério Público
A audiência que iria ocorrer ontem, quarta-feira, 18, com o ex-presidente Lula (PT) e todos os atos do promotor Cássio Conserino em relação ao Edifício Solaris foram suspensos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fiscaliza a atuação dos promotores de Justiça e procuradores da República em todo o Brasil.
A suspensão dos atos de Conserino neste caso foi decidida nesta segunda-feira, 15, em caráter liminar, pelo conselheiro Valter Schuenquener de Araújo, relator do Pedido de Providências apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Teixeira argumentou que Conserino, da 2a. Promotoria Criminal do Ministério Público de São Paulo, não tem competência funcional para conduzir o inquérito sobre o Edifício Solaris, porque este tem origem numa Representação Criminal sobre fatos que já são objeto de Ação distribuída à 1a. Promotoria.
Em sua decisão, o conselheiro relator Valter Schuenquener de Araújo considerou que todos os atos de Conserino devem ser suspensos até que o CNMP determine se houve, neste caso, violação do princípio do promotor natural.
Teixeira também argumentou que Conserino antecipou juízo de valor, declarando à revista Veja a decisão de apresentar denúncia contra o ex-presidente Lula e Marisa Letícia Lula da Silva, antes mesmo de ouvi-los. De acordo com o deputado, a atuação do promotor caracteriza clara perseguição política ao ex-presidente.
O ex-presidente e Marisa Letícia já esclareceram publicamente que nunca foram proprietários de apartamento no Edifício Solaris, em Guarujá , e jamais ocultaram ter adquirido, em 2005, uma cota-parte de empreendimento da Bancoop.
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