Pular para o conteúdo principal

ELEIÇÕES 2016: CANDIDATOS A PREFEITO DE LAVRAS PODERÃO GASTAR MAIS DE R$500 MIL COM CAMPANHA

No pleito para prefeito da cidade, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012

O detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Com as alterações promovidas pela reforma eleitoral, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. 

No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. 

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. 

Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados.

Lavras
Na quinta maior cidade da região do Sul de Minas, com população de mais de 100 mil habitantes e 68.114 eleitores, nas eleições municipais de 2012 o maior gasto declarado na campanha para prefeito foi de R$738.862,00 e na de vereador atingiu R$36.011,47.

Com a nova resolução do TSE, que defini o limite de 70% do maior gasto declarado em 2012, os candidatos a prefeito de Lavras só poderão atingir R$517.203,40 em gastos de campanha e para vereador o limite será de R$25.208,03. 

Esses valores ainda sofrerão atualização por parte da Justiça Eleitoral no dia 20 de julho deste, bem como o número de eleitores no município também deverá ser atualizado.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL NOVA ESPERANÇA Pelo presente Edital, ficam convocadas e convidadas todas as pessoas interessadas em participar da constituição de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, para a Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais, na Rua Capitão Francisco Lima, nº 722, 2º andar, Centro, Nepomuceno-MG. A Assembleia terá como objetivo a criação e constituição da Associação, com a seguinte ordem do dia: · Apresentação da proposta de criação e constituição da Associação; · Discussão e aprovação do Estatuto Social; · Eleição e posse da primeira Diretoria; · Eleição e posse do Conselho Fiscal, conforme previsto no Estatuto Social. Nepomuceno-MG, 28 de outubro de 2026. Eder Breno Benfica Responsável pela Convocação