Lei, de autoria do vereador Rogério Bueno, garante o estacionamento gratuito se os veículos estiverem credenciados e estacionados nas vagas demarcadas para idosos e deficientes
A partir de agora, idosos e deficientes que estacionarem seus veículos nas vagas demarcadas e que estejam devidamente credenciados, não precisarão pagar a área azul.
O direito, que já é garantido aos idosos, precisava de uma legislação específica no âmbito do Município, para que não fosse desrespeitado.
A Lei Municipal é de autoria do vereador Rogério Bueno (PT) e foi sancionada pelo Executivo.
"Estou muito feliz por essa Lei estar em vigor em Varginha. Era necessário haver uma legislação específica para garantir efetivamente o direito dos idosos e deficientes de poderem utilizar o estacionamento rotativo de forma gratuita. Agora, ninguém poderá infringir o direito dessas pessoas", comemora o vereador Rogério Bueno.
De acordo com a Lei, os idosos e pessoas com deficiência devem estar atentos para o prazo de permanência na vaga.
"O período de duas horas deve ser respeitado, para que outras pessoas também tenham o direito de utilizar a vaga rotativa e o veículo precisa estar devidamente credenciado, conforme estabelece o Contran – Conselho Nacional de Trânsito e também é muito importante que essas pessoas estejam atentas e estacionem nas vagas corretas, que estão demarcadas ", explicou o vereador.
com assessoria
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