A Comarca de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, por meio de uma audiência pública, anunciou a destinação de R$959.414,83 para entidades beneficentes.
Esse valor veio das prestações pecuniárias de 2015, resultantes de transações penais e sentenças condenatórias.
A maior parte desse montante, mais de R$825 mil, foi revertida para 30 instituições.
Elas foram selecionadas por uma equipe técnica, que observou critérios objetivos de cunho social, definidos por edital, e por uma equipe de quatro juízes, que escolheu entidades que trabalham com assuntos diversificados, como educação, segurança e saúde.
A segunda parte, quase RS134 mil, foi repartida igualmente entre outras 62 entidades parceiras do Poder Judiciário da comarca, que, frequentemente, recebem pessoas em cumprimento de pena ou em transação penal para prestação de serviços à comunidade.
A parceria beneficiou aproximadamente 250 pessoas nessas situações.
Para o diretor do foro, juiz Francisco de Assis Corrêa, este é um diferencial do qual a comarca se orgulha: estimular entidades, normalmente escolas municipais e estaduais, a receber pessoas que cumprem pena, como forma de reintegrá-las à sociedade.
“Essa fórmula tem funcionado bem nos últimos anos e acreditamos que, mesmo repassando um valor simbólico, que este ano foi de R$ 2.160, encontramos uma forma de incentivar e agradecer aos nossos parceiros, que têm sido tão valorosos para nós”, observa.
O recolhimento e a destinação dos valores atendem ao disposto no Provimento Conjunto 27/2013, assinado pela Presidência do TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A norma que regulamenta a destinação do dinheiro arrecadado segue a Resolução 154/2012 do CNJ.
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