Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa vai discutir questões como apoio público aos proprietários obrigados a se cadastrar
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Reitor José Roberto Scolforo é um dos convidados |
A situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 30.
O encontro será realizado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 15 horas, no Auditório.
Os autores do requerimento que deu origem à reunião foram os deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS).
Na audiência, devem ser discutidos os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido.
Durante a audiência pública, o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), professor José Roberto Soares Scolforo, que é um dos convidados para o evento, falará sobre a situação do CAR.
A UFLA está envolvida com o Cadastro Ambiental Rural desde a implementação. A sua plataforma foi desenvolvida, a convite do Ministério do Meio Ambiente (MMA), pela equipe Laboratório de Estudos de Manejo Florestal (LEMAF) do Departamento de Ciências Florestais (DCF) da universidade.
Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais.
O cadastro forma uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Além disso, propicia o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
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"Precisamos criar mecanismos para informar e conscientizar o produtor da necessidade de ele fazer o cadastro ambiental rural e dos prazos estabelecidos. Nem todos têm acesso à internet, mas o produtor precisa saber que ele pode fazer isso nos sindicatos, na Emater de sua cidade e em outros locais”, destaca o deputado Antônio Arantes.
Além do reitor José Roberto Scolforo, foram convidados para o encontro o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho (PMDB); o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glênio Martins de Lima Mariano; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz (PMDB) e o diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Portella Sturm.
Também foram convidados o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva; e o presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Centro Oeste de Minas, Carlos Henrique Rezende Lacerda.
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