Alterações foram publicadas na edição de sábado, 27, do Diário Oficial do Estado; objetivo é potencializar funcionamento da máquina pública
A edição deste sábado, 27, do Diário Oficial do Estado (“Minas Gerais”) instituiu as mudanças previstas na Lei nº 22.257/2016, que trata da reestruturação administrativa do Estado.
Pela lei, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi substituída pelas pastas de Segurança Pública e Administração Prisional, que têm como secretários, respectivamente, Sérgio Barboza Menezes e Francisco Kupidlowski.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Pública e Gestão Metropolitana (Sedru) passa agora a se chamar Secretaria de Estado de Cidades e Integração Regional e segue com Izabel Cristina Chiodi de Freitas no comando.
Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior teve o seu nome e atribuições alterados para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa d Silva Júnior (PT) permanece como secretário.
Também foi extinta a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o seu secretário, Luiz Fábio Cherem (PSD), foi nomeado para a Secretaria de Estado Extraordinária De Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, pasta criada agora.
"É importante destacar que, com estas medidas, o Estado está diminuindo os custos da administração pública. A redução imediata não será significativa do ponto de vista financeiro, mas traz um grande potencial de reduzir burocracia e custos no médio e longo prazo. Reduzindo cargos vagos e estruturas, acaba-se também com a possibilidade de a despesa crescer de forma descontrolada. O número de cargos a serem extintos com a reestruturação ainda está sendo apurado, tendo em vista que importante parte da extinção das unidades ainda não entrou em vigor", destaca o governo em nota oficial.
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