Tribunal também expediu recomendações ao atual prefeito Rafael Simões
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| Conselheiro substituto Licurgo Mourão, sugeriu multa aos agentes públicos envolvidos nas irregularidades, proposição aceita pela Segunda Câmara |
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) julgou, em sessão da última quinta-feira, 4, a Inspeção Ordinária (processo 808.598), realizada em Pouso Alegre, no Sul de Minas, para investigar atos da administração municipal no ano de 2008.
Doze agentes públicos foram multados em valores que somam cerca de R$ 50 mil. Foram considerados irregulares as obrigações de despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres daquele ano, que não foram cumpridas integramente dentro do exercício, pois restaram parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa.
Também houve falhas em processos licitatórios, como no caso em que foram convocadas somente duas empresas para a modalidade convite, que exige a participação de três instituições.
Além disso, a Comissão de Licitação manteve a mesma composição, apesar do prazo de formação ter se expirado.
Dessa forma, o relator do processo, conselheiro substituto Licurgo Mourão, sugeriu multa aos agentes públicos envolvidos nas irregularidades, proposição aceita pela Segunda Câmara.
Geraldo Cunha Filho, prefeito no período de 1º/1/08 a 15/4/08, terá que pagar o valor de R$ 12 mil; Jair Siqueira, prefeito no período de 16/4/08 a 31/12/08, R$ 22,4 mil; Maria Virgínia de Miranda Coelho, secretária de Educação e Cultura no período de 1º/1/08 a 15/4/08, R$ 2 mil; Jahel Torres Brandão, secretária de Educação e Cultura no período de 16/4/08 a 31/12/08, R$6,5 mil; Eduardo Ribeiro Magalhães, secretário de Saúde no período de 16/4/08 a 31/12/08, R$2 mil; Márcia Cristina da Cruz, secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania no período de 1º/1/08 a 15/4/08, R$ 300; e Maria Eunice Teixeira Cançado Blanco, chefe de gabinete no período de 16/4/08 a 31/12/08, Ana Cláudia Megale, Cláudia Mendes da Silva e Jorge Luiz Godoy, membros da Comissão de Licitação, Anderson Cleiton Santos de Lima, pregoeiro oficial e Renaldo Victor de Castro, controlador geral foram multados em R$1 mil, cada um.
O TCEMG ainda determinou a expedição de recomendação ao atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (PSDB), e aos atuais membros da Comissão de Licitação para que sejam tomadas as devidas cautelas a fim de evitar a reincidência dos apontamentos pertinentes à investidura irregular dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aos processos licitatórios irregularmente praticados e às despesas efetuadas sem a realização de processo licitatório, bem como ao controle interno dos processos licitatórios analisados.
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