Pular para o conteúdo principal

PREFEITURA PROTOCOLA NA CÂMARA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Após aprovação, expectativa é de que o concurso para a GM aconteça ainda este ano

No último dia 11, representantes do Governo Municipal estiveram na Câmara Municipal para protocolar o Projeto de Lei Complementar nº002/2017 que cria a Secretaria de Segurança e Defesa Social em Guaxupé, bem como a Guarda Municipal e sua estrutura de controle interno e externo, além da Divisão Municipal de Trânsito.

O projeto agora será analisado e votado pelos vereadores nos próximos dias. Caso seja aprovado, o mesmo se tornará lei e com isso fica a Prefeitura autorizada a realizar o concurso público para a contratação de 30 homens que comporão a Guarda.

O Projeto de Lei foi entregue pelo Secretário de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho, pela Procuradora Geral do Município, Lisiane Durante e pelo diretor de fiscalização, Major Márcio Nunes ao presidente da Câmara, Danilo Martins que estava acompanhado pelo vereador Leo Moraes.

“Estamos a um passo de criar a Guarda Municipal em Guaxupé. Nos últimos 08 meses estamos trabalhando intensamente para isso. Foram vários meses visitando outras cidades que já possuem a GM implantada, conhecendo e estudando as leis municipais e trazendo para a realidade de Guaxupé na elaboração de uma lei local. Os vereadores, assim como todos nós, sabem da real necessidade de nosso município ter uma Guarda e por isso estamos aqui hoje para protolocar este Projeto de Lei e estaremos à disposição para sentar com todos eles e explicar parte por parte de todo o projeto para que possamos passar para aprovação”, disse Artur.

Segundo Marcio, a nova Guarda Municipal foi inspirada na cidade de Engenheiro Coelho, e uma visita guiada será agendada para os vereadores conhecerem de perto o funcionamento completo no município em questão e tirarem todas as dúvidas a respeito do Projeto.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores nos próximos dias, a Prefeitura iniciará o trâmite para a realização do concurso público para a contratação dos guardas ainda neste ano de 2017. A expectativa é de que a Guarda esteja em pleno funcionamento em 2018.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

VARGINHA COMEMORA AVANÇO NA CONCESSÃO DO CORREDOR FERROVIÁRIO MINAS-RIO

Varginha celebra um importante avanço para o futuro da infraestrutura ferroviária da região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (27/8), a versão definitiva do edital de concessão do Corredor Ferroviário Minas-Rio, que possui cerca de 733 quilômetros de extensão atualmente operados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A concessão prevê a divisão do corredor em dois lotes. Um deles compreende o trecho entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), incluindo o ramal ferroviário entre Varginha e Lavras, o que representa uma perspectiva importante para o município e para toda a região do Sul de Minas. O segundo lote contempla o trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Pelo modelo de concessão, o futuro operador será responsável pela manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. Também deverá apresentar, no prazo de até dois anos, um plano de recapacitação da ferrovia Para Varginha, a medida é vista com e...

TRF6 CONDENA SAMARCO E TRÊS-GERENTES POR ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA

Decisão atende parcialmente a recurso do MPF ao absolver ex-diretor presidente da empresa, diretor operacional, engenheiro e outras 3 empresas rés A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Federal (MPF) e condenou a empresa Samarco Mineração S.A. e três de seus ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG),  ocorrido em 5 de novembro de 2015. A decisão colegiada e unânime reformou a sentença de primeira instância de 2024, que havia absolvido os réus. Os ex-dirigentes e técnicos foram responsabilizados pelo crime de provocar inundação com resultado morte, além de condenação por crimes ambientais. A empresa foi penalizada com multa penal de mais de R$ 6 milhões, repasse de R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e proibição de contratar com o poder público por dez anos. O procurador regional da República Darlan Airton Dias destacou a importância de ter sido revertida a decisão anterior ...

JUSTIÇA ELEITORAL ACOLHE PEDIDO DO MPF E INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DE EDUARDO CUNHA EM MINAS GERAIS

Decisão acatou tese sobre inelegibilidade decorrente de cassação de mandato parlamentar O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, na tarde desta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal por Minas Gerais. A decisão atendeu a pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), sustentado na tese de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados permanece inelegível devido à cassação de seu mandato parlamentar. A Corte acolheu o entendimento do MP Eleitoral quanto à contagem do prazo de inelegibilidade referente à perda do mandato em setembro de 2016, decorrente de quebra de decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. A defesa sustentava que o prazo de oito anos havia expirado em setembro de 2024. No entanto, prevaleceu a tese ministerial de que a contagem do prazo de inelegibilidade tem início somente após o término da legislatura original — ocorrido em janeiro de 2019 —, mantendo a res...