Pular para o conteúdo principal

PREFEITURA PROTOCOLA NA CÂMARA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Após aprovação, expectativa é de que o concurso para a GM aconteça ainda este ano

No último dia 11, representantes do Governo Municipal estiveram na Câmara Municipal para protocolar o Projeto de Lei Complementar nº002/2017 que cria a Secretaria de Segurança e Defesa Social em Guaxupé, bem como a Guarda Municipal e sua estrutura de controle interno e externo, além da Divisão Municipal de Trânsito.

O projeto agora será analisado e votado pelos vereadores nos próximos dias. Caso seja aprovado, o mesmo se tornará lei e com isso fica a Prefeitura autorizada a realizar o concurso público para a contratação de 30 homens que comporão a Guarda.

O Projeto de Lei foi entregue pelo Secretário de Governo e Planejamento, Artur Gonçalves Filho, pela Procuradora Geral do Município, Lisiane Durante e pelo diretor de fiscalização, Major Márcio Nunes ao presidente da Câmara, Danilo Martins que estava acompanhado pelo vereador Leo Moraes.

“Estamos a um passo de criar a Guarda Municipal em Guaxupé. Nos últimos 08 meses estamos trabalhando intensamente para isso. Foram vários meses visitando outras cidades que já possuem a GM implantada, conhecendo e estudando as leis municipais e trazendo para a realidade de Guaxupé na elaboração de uma lei local. Os vereadores, assim como todos nós, sabem da real necessidade de nosso município ter uma Guarda e por isso estamos aqui hoje para protolocar este Projeto de Lei e estaremos à disposição para sentar com todos eles e explicar parte por parte de todo o projeto para que possamos passar para aprovação”, disse Artur.

Segundo Marcio, a nova Guarda Municipal foi inspirada na cidade de Engenheiro Coelho, e uma visita guiada será agendada para os vereadores conhecerem de perto o funcionamento completo no município em questão e tirarem todas as dúvidas a respeito do Projeto.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos vereadores nos próximos dias, a Prefeitura iniciará o trâmite para a realização do concurso público para a contratação dos guardas ainda neste ano de 2017. A expectativa é de que a Guarda esteja em pleno funcionamento em 2018.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TSE RATIFICA REDEFINIÇÃO DE CADEIRAS NA CÂMARA

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou, na sessão administrativa desta terça-feira, 27, a Resolução da Corte n° 23.389/2013, que redefiniu a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação e, como consequência, a composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital. Os efeitos da norma haviam sido suspensos pelo Decreto Legislativo nº 424/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, mas com a decisão desta terça-feira voltam a valer. A decisão do Plenário foi tomada na análise de uma questão de ordem em petição apresentada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, acompanhando o voto do presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam não ter validade para as Eleições de 2014 o referido decreto legislativo por força do princípio da anualidade eleitoral (art. 16 da Constituição Federal), segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada ao pleito que “ocorra at...

MINAS TEM LEVE ALTA DE INADIMPLÊNCIA EM JANEIRO

Gastos sazonais, como IPTU e IPVA, acabam comprometendo o orçamento das famílias e aumentando em 0,18% o número de consumidores inadimplentes O início do ano de 2020 registrou leve aumento de 0,18% no número de consumidores inadimplentes em Minas Gerais na comparação com dezembro de 2019. Despesas sazonais, como IPTU e IPVA, comprometeram o orçamento das famílias. “Como neste período há uma sobrecarga de despesas, é importante o planejamento financeiro para não incorrer em dívidas que possam gerar a inadimplência”, explica o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. Apesar do número de devedores ter apresentado alta, o cenário é mais otimista na comparação entre janeiro de 2020 (0,81%) e janeiro de 2019 (1,33%). Isso porque houve melhora de alguns indicadores macroeconômicos como a queda da inflação, da taxa de desemprego, dos juros, e ainda ocorreu a elevação dos rendimentos médios reais. Mulheres devem mais Hou...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...