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ASSEMBLEIA DE MINAS CONCENTRA ESFORÇOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS NESSE FIM DE ANO

Deputado Lafayette Andrada destaca a importância do fechamento do ano legislativo

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve, na Reunião Extraordinária da manhã da última quarta-feira, 6, cinco vetos do governador Fernando Pimentel a proposições de lei. 

Entre os vetos mantidos pelos parlamentares, estão aqueles que tratam da anistia de servidores grevistas educação e da Polícia Militar (PM). 

Os deputados também analisaram restrições do governador à permuta de cartórios, à criação de fundos e ao Plano de Cultura.

De acordo com o vice-presidente da ALMG, deputado Lafayette Andrada, os cinco vetos do governador estavam na faixa constitucional, ou seja, com prioridade de votação sobre os demais projetos da pauta do Plenário. 

“Estamos intensificando o trabalho nas últimas semanas para que projetos importantes e de interesse da população mineira sejam aprovados ainda na vigência desse ano Legislativo”, destaca o deputado.

Em relação aos profissionais da segurança, foi mantido o Veto Total à Proposição de Lei 23.484, que concede anistia a praças excluídas da PM em virtude do movimento reivindicatório de julho de 1997. 

Na justificativa do veto, o governador alegou vício de iniciativa, por considerar que a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo. 

“Na próxima semana, continuamos o regime de esforço concentrado e serão votados vários projetos de lei dos deputados e do governo para finalizar o ano de 2017”, completa Lafayette Andrada. 

por Luana Assis - da assessoria

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