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COMISSÕES DA CÂMARA APROVAM PROJETO QUE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA


Em reuniões extraordinárias nesta segunda-feira, 15, a Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos e a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, da Câmara Municipal de Três Corações, no Sul de Minas, emitiram pareceres favoráveis ao projeto de lei que prevê inserção de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais do município de Três Corações.

De autoria do Executivo, o projeto atende a uma indicação do vereador Helder da Fonseca Reis. Segundo a proposta, a inserção do intérprete de libras tem como objetivo ampliar a inclusão social de pessoas com deficiência auditiva, sendo uma importante medida para integrar esse segmento da população. 

Ainda de acordo com o projeto, a introdução da linguagem por sinais possibilitaria a praticamente todos os cidadãos saberem o que está sendo realizado pelo município.

Oficializada pela Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais é um conjunto de códigos gestuais para garantir a comunicação de pessoas surdas.

O projeto de lei segue em tramitação na Câmara e aguarda pareceres técnicos de outras comissões.

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