Pular para o conteúdo principal

CPI DA CÂMARA SOLICITA DOCUMENTOS PARA INVESTIGAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Por Sebastião Filho

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar eventuais irregularidades na cobrança e aplicação de recursos da contribuição de iluminação pública (CIP) voltou a se reunir, no dia 13 de dezembro do ano passado, no Plenário da Câmara de Três Corações, no Sul de Minas.

Os vereadores Dinho Caminhoneiro e Eder da TNT, presidente e relator da comissão, respectivamente, apresentaram requerimentos que solicitam à Prefeitura documentos e informações para apoiar os trabalhos de investigação.

Aprovados por unanimidade, os requerimentos demandam cópias dos contratos, atas de licitação, registro de preços e outros trâmites relativos à contratação de serviços para expansão e eficientização, com recursos da CIP, desde 2014 até os dias de hoje, com as respectivas notas fiscais e empenhos.

Foram requeridos ainda informações sobre custos mensais e anuais (de 2014 até hoje) quanto ao pagamento de contas de luz de prédios públicos, com verbas da CIP; cópias de empenhos relativos ao recurso depositado na conta corrente da secretária municipal de Educação; cópia da autorização de desembolso; e números de contas bancárias e respectivas instituições financeiras associadas ao referido recurso.

A comissão é constituída pelos vereadores Dinho Caminhoneiro (presidente), Eder da TNT (relator), Carlos Pinheiro, Fabiano Barbosa, Jorge Machado, Ricardinho do Gás e Werbinho.
Labels:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

VARGINHA COMEMORA AVANÇO NA CONCESSÃO DO CORREDOR FERROVIÁRIO MINAS-RIO

Por Sebastião Filho
Varginha celebra um importante avanço para o futuro da infraestrutura ferroviária da região. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última quinta-feira (27/8), a versão definitiva do edital de concessão do Corredor Ferroviário Minas-Rio, que possui cerca de 733 quilômetros de extensão atualmente operados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A concessão prevê a divisão do corredor em dois lotes. Um deles compreende o trecho entre Iguatama (MG) e Barra Mansa (RJ), incluindo o ramal ferroviário entre Varginha e Lavras, o que representa uma perspectiva importante para o município e para toda a região do Sul de Minas. O segundo lote contempla o trecho entre Barra Mansa e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Pelo modelo de concessão, o futuro operador será responsável pela manutenção, recuperação e modernização da infraestrutura ferroviária. Também deverá apresentar, no prazo de até dois anos, um plano de recapacitação da ferrovia Para Varginha, a medida é vista com e...
Postar um comentário
Clique para ler

POÇOS DE CALDAS AVANÇA NA ORGANIZAÇÃO DO ECOSSISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO

Por Sebastião Filho
Desenvolvido com apoio do Sebrae Minas, plano de ação reúne empresas, instituições e poder público para definir iniciativas e fortalecer oportunidades de inovação O Sebrae Minas apoiou, na última sexta-feira (28), o lançamento do Plano de Ação do Ecossistema Local de Inovação (ELI) de Poços de Caldas, no Sul do estado. Apresentado no Centro Administrativo, o documento define prioridades para fortalecer a inovação no município e ampliar a conexão entre empresas, instituições de ensino e pesquisa, ambientes de inovação e poder público. Cerca de 40 representantes participaram do encontro. A proposta é aproveitar melhor as competências e estruturas já existentes na cidade, estimulando parcerias e novas oportunidades de negócios. O plano também orienta os próximos passos do ecossistema, com ações voltadas à integração dos diferentes atores e ao desenvolvimento de soluções para o território. Diagnóstico e oportunidades A primeira etapa do trabalho foi conhecer melhor o ambiente de inovação d...
Postar um comentário
Clique para ler

AMIG BRASIL REÚNE MUNICÍPIOS E FEAM PARA DISCUTIR GESTÃO AMBIENTAL NA PRÁTICA

Por Sebastião Filho
Encontro Técnico, marcado para 15 de setembro, em Belo Horizonte, vai aproximar gestores municipais do órgão ambiental estadual para debater licenciamento, fiscalização, competências dos municípios e instrumentos de inteligência territorial Como o município deve atuar diante de um empreendimento licenciado pelo Estado? Até onde vão as competências municipais na fiscalização ambiental? O que muda com a nova Lei Geral do Licenciamento? E quais instrumentos as prefeituras podem utilizar para acompanhar, controlar e compreender melhor as atividades desenvolvidas em seus territórios? Questões como essas, cada vez mais presentes na rotina das administrações públicas, estarão no centro do próximo Encontro Técnico da AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores). Com o tema “Gestão Ambiental na Prática: o Protagonismo dos Municípios”, o evento será realizado no dia 15 de setembro, em Belo Horizonte. Voltado aos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral associado...
Postar um comentário
Clique para ler