Os proprietários deverão providenciar limpeza, capina e muro para seus lotes. A multa inicial é de 2% sobre o valor do imóvel
A partir de 25 de fevereiro próximo, entra em vigor a lei municipal que vai multar os donos de lotes vagos e de construções abandonadas que não limparem suas propriedades e não afixarem placa de identificação. Os fiscais da Prefeitura já estão nas ruas para notificar os proprietários que terão prazo de 15 dias para tomar providências de limpeza, capina e de construção de muro ou de cerca.
São cerca de 7 mil lotes em toda a cidade de São João del-Rei, a maioria focos de endemias, como a dengue, e de animais peçonhentos: aranhas, caramujos e escorpiões. Se os donos não cumprirem a lei, haverá uma multa de 2% sobre o valor do lote que será cobrada na guia do IPTU do ano seguinte. Se persistir a infração, a prefeitura cobra mais 25% para realizar o serviço de limpeza que também será cobrado na guia.
A placa de identificação deverá trazer o número de matrícula do imóvel, ser afixada no centro do lote, numa distância máxima de 4 metros do recuo/meio fio, no tamanho mínimo de 60x60 cm e fonte não inferior a 4 cm de altura. Para denunciar os lotes irregulares e construções abandonadas, a população pode ligar para a Ouvidoria, telefone (32) 3379-2920, ou para o Tele Dengue, (32) 3379-1565.
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