Cejusc de 2° Grau promove conciliação e encerra processo
Prefeito Rafael Simões
Um desfecho em que as duas partes em conflito saíram satisfeitas. Esse foi o resultado de uma audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira, 8 de março, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau). O processo, que envolvia o Município de Pouso Alegre, no Sul de Minas, e o Itaú Unibanco S.A., foi encerrado pela decisão que homologou o acordo entre as partes e interessados.
Além de pagar mais de R$ 14 milhões, a instituição financeira aceitou arcar com os honorários de R$ 703.651,50. O valor destina-se aos advogados que atuaram no processo em favor do Executivo. A empresa, por outro lado, receberá de volta R$ 1,4 milhão, valor que estava indisponível em conta judicial.
O processo foi encaminhado ao Cejusc de 2º Grau pelo juiz convocado Fábio Torres de Sousa, relator do recurso contra a sentença que determinou que a empresa pagasse ao município a quantia devida. O magistrado identificou que a demanda era passível de conciliação.
Esforço pelo diálogo
De acordo com a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenadora do Cejusc de 2º Grau, desembargadora Mariangela Meyer, o resultado coroa o esforço permanente do Tribunal para dirimir conflitos e desavenças por meio do diálogo, da escuta mútua e do ativo engajamento dos envolvidos numa solução que seja satisfatória para todos os lados.
“Parabenizo, em especial, o relator do processo, juiz convocado Fábio Torres de Sousa, pela visão e iniciativa de enviar o caso para o Cejusc 2º Grau. Por vezes, a resolução pacífica pode ser mais demorada, mas ela é mais duradoura. Há questões que podem ser concluídas até mais rapidamente pela conciliação, como ocorreu no presente caso”, destaca a desembargadora.
Deslinde
Foram necessárias apenas duas audiências para chegar ao acordo. Compareceram o prefeito Rafael Simões (PSDB), o procurador-geral do município, Demetrius Amaral Beltrão, representantes do Itaú Unibanco e outros interessados.
Além da 3ª vice-presidente, participaram das negociações a desembargadora Juliana Campos Horta, coordenadora-adjunta do Cejusc de 2º Grau, o desembargador conciliador Paulo Mendes Álvares, o juiz convocado Fábio Torres de Sousa e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.
Cejusc de 2º Grau
O Cejusc de 2º Grau se destina a promover conciliações nos processos em grau de recurso, isto é, busca acordos em ações nas quais já existe uma sentença, mas que foi questionada por um ou mais recursos.
As sessões são conduzidas pelo desembargador Paulo Mendes Álvares, que atua diariamente na unidade como conciliador voluntário.
As audiências podem ser designadas a pedido das partes interessadas ou por iniciativa do relator do processo. Caso seja marcada sessão de conciliação ou mediação, o processo é suspenso, e as partes são intimadas para a data designada.
Havendo consenso entre as partes, o desembargador conciliador do Cejusc de 2º grau ou o desembargador relator do processo homologam o acordo. Se não houver um entendimento, o processo retoma o seu andamento regular.
Cejuscs especializados
Por sua vez, os Cejuscs especializados – Ambiental, Social e de Família – realizam sessões de conciliação ou mediação em qualquer processo de primeira ou segunda instâncias, a pedido do juiz responsável pelo caso ou do relator do processo.
Essas iniciativas, coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, atendem à política de autocomposição adotada pelo TJMG, que busca a celeridade dos processos e a pacificação social.
Serviço
O interessado em buscar a conciliação pode se manifestar no Portal TJMG, através da página Quero Conciliar, mas o agendamento da audiência dependerá de autorização do relator do processo. Para tanto, é necessário preencher o formulário no próprio portal.
O Cejusc de 2º Grau funciona no Edifício Sede, em Belo Horizonte (Avenida Afonso Pena, 4.001, térreo, sala 5). Mais informações pelo telefone 3232-2539 ou pelo e-mail cejusc.segundograu@tjmg.jus.br.
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