Município é um dos únicos no Sul de Minas com autonomia para emitir licenças ambientais a pequenas e médias empresas
Na semana em que se promove a conscientização ambiental é importante lembrar que Itajubá está a frente de praticamente todos os municípios do Sul de Minas quando o assunto é licenciamento ambiental municipal. Desde 2017, Itajubá é um dos únicos no Sul de Minas a municipalizar o procedimento.
A cidade também foi a primeira a promover o licenciamento ambiental em âmbito local conforme as tipologias de empreendimentos e atividades definidos na DN 213/2017. Na região, apenas as prefeituras de Itajubá e Extrema têm autonomia para emitir licenças ambientais.
Trata-se de um procedimento administrativo obrigatório, sem o qual não podem funcionar as empresas que fazem uso de recursos naturais, que causam ou possam causar, de alguma forma, degradação ambiental. São passíveis de licenciamento ambiental municipal os empreendimentos de pequeno e médio portes da cidade que exercem atividades minerárias, industriais (metalúrgica, química, alimentícia, entre outras), atividades de infraestrutura, gerenciamento de resíduos sólidos ou atividades agrossilvipastoris.
Com a municipalização do licenciamento ambiental, as peculiaridades e interesses ecológicos, econômicos e sociais da região passaram a ser considerados com mais precisão nos processos, promovendo um maior acesso à participação local. Ao reduzir o tempo médio de análise dos processos, o licenciamento ambiental municipal também acaba por atrair investimentos, aumentar a arrecadação do município e facilitar a implantação de novos empreendimentos na cidade, já que evita o deslocamento dos empreendedores ao órgão ambiental estadual.
Empreendimentos com impacto ambiental que funcionarem sem a devida licença sofrerão as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, podendo chegar ao embargo ou até o encerramento completo das atividades.
Para mais informações sobre o licenciamento ambiental municipal, clique aqui ou ligue para (35) 9 9888-6206.
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