A Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas, aprovou projeto de lei de abertura de crédito suplementar ao orçamento, enviado pelo Executivo, que vai contemplar a Santa Casa com repasse de recursos da ordem de R$ 2 milhões do Fundo Estadual de Saúde. O projeto foi votado em extraordinária no último dia 1º de março, realizada logo após o término da ordinária.
O projeto de lei nº 002, “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, enviado pelo prefeito Diego de Oliveira, foi aprovado por unanimidade em turno único de discussão. De um valor exato de R$ 2.010.000,00, R$ 1,5 milhão envolvem recursos de parcela excepcional de incentivo financeiro da rede de urgência e emergência do Estado.
Os recursos complementares correspondem a parcelas atrasadas do Estado referentes para manutenção da casa de apoio à gestante (R$ 480 mil) e da rede resposta às urgências e emergências ( R$ 30 mil). Segundo exposição de motivos do projeto enviado, o dinheiro foi repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde no final do exercício de 2020, todavia necessário se faz agora adequação orçamentária, utilizando o superávit financeiro de 31/12/2020.
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