O Plenário da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, vota hoje, segunda-feira, 15, o projeto de lei que autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A instituição do consórcio público, batizado de Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. A adesão deve ser feita até o dia 19 deste mês e no dia 22 já será realizada uma assembleia para formalizar o Consórcio.
A possibilidade de que municípios adquiram vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, quando entendeu que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
A proposta do Conectar tem como objetivo ampliar o acesso universal a imunizantes contra covid-19 como forma de conter o avanço da pandemia.
Comentários