Pular para o conteúdo principal

LAVRAS ELABORA LEI QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS

Da esq. para dir., vereadora Daia Protetora e a prefeitura Jussara Menicucci

A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, elaborou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de regulamentar a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos na cidade. O texto elaborado pelo Executivo municipal, regulamenta o programa de castração, já existente no município.

Parceira e apoiadora do projeto, a vereada Daiana Garcia, a Daia Protetora, destaca que o Ministério Público vem cobrando das prefeituras a implantação dessas políticas públicas. 

"Com isso, começamos o ano regulamentando o trabalho de castração e conscientização junto à população”, destaca a parlamentar.

Pelo projeto, fica proibida a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário. Também serão realizadas campanhas educativas e de conscientização, além da promoção de mutirões periódicos para a castração gratuita de animais, preferencialmente de famílias carentes com renda de até três salários-mínimos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

LEI DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PASSA JÁ ESTÁ VALENDO EM SÃO JOÃO DEL-REI

Neste domingo, dia 20 de novembro, passou a vigorar a nova legislação de trânsito para veículos pesados no município e normas para carga e descarga. A circulação livre de veículos pesados e de grande porte, como os de cargas e passageiros será permitida apenas nos bairros Colônia, Matosinhos e Tijuco (com total liberdade apenas no Colônia).  No centro histórico e área restrita à circulação de veículos cujo peso bruto total seja de até 8 toneladas. As operações de carga e descarga no centro da cidade serão permitidas obedecendo-se aos dias e horários estabelecidos: de segunda a sexta feira, das 08h às 18h; aos sábados das 08h às 13h; Nos domingos e feriados livres. Haverá tolerância de 30 minutos, após o término dos horários estabelecidos aos veículos que já se encontrarem em operação de descarga. A nova legislação vale para os ônibus que viajam entre estados e municípios quanto carretas e caminhões pesados. A determinação não se aplica aos ônibus que realizam o transporte dentro da...

REUNIÃO NO MEC ABORDA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFSJ EM SÃO JOÃO DEL-REI

O Expominas de São João del-Rei está localizado em um terreno de 49 mil², com uma área de 10 mil² O reitor da Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Marcelo Andrade, participou de reunião com o ministro da Educação, Leonardo Barchini; a diretora do HU Brasil, Odete Carmen; e o secretário de Educação Superior (Sesu/MEC), Marcus Vinicius David, entre outras autoridades, para tratar da transformação do Expominas, recentemente doado à Universidade, em uma unidade do Hospital Universitário da UFSJ em São João del-Rei. O ministro foi informado que já existe uma comissão envolvendo os municípios da macrorregião de saúde trabalhando pela definição do perfil assistencial do hospital. A partir desse perfil pode ser desenvolvido o projeto arquitetônico de adequação do Expominas. São cerca de 49 mil metros quadrados de terreno e 10 mil metros quadrados construídos. A unidade hospitalar poderá 800 mil pessoas da macroregião do Campo das Vertentes. Ressaltou-se, também, que o atendimento v...

LANÇADO PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA

Os servidores públicos municipais da Prefeitura de Varginha tem até o dia 31 deste mês para se inscrever no Programa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais de Varginha. “Nossos servidores são nosso maior patrimônio e estamos lançando esse Programa para aqueles que não tem a casa própria e desejam ter o próprio teto e para isso não medimos esforços, conseguimos a área no Bairro Alto da Figueira, pagamos as custas cartoriais e estamos felizes em poder ajudar oferecendo nessa etapa 144 apartamentos de 50m² com prestações acessíveis aos nossos servidores”, declara o prefeito. Entre os critérios, o candidato não pode ter imóvel no seu nome. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores Públicos – ASSP, Luciano Ferroni “essa é uma iniciativa que representa mais oportunidades, segurança e qualidade de vida para aqueles que dedicam seu trabalho ao desenvolvimento da nossa cidade”. “Me sinto extremamente realizado com o desfecho desta demanda, uma vez que participei desde o i...