Pular para o conteúdo principal

LAVRAS ELABORA LEI QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS

Da esq. para dir., vereadora Daia Protetora e a prefeitura Jussara Menicucci

A Prefeitura de Lavras, no Sul de Minas, elaborou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de regulamentar a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos na cidade. O texto elaborado pelo Executivo municipal, regulamenta o programa de castração, já existente no município.

Parceira e apoiadora do projeto, a vereada Daiana Garcia, a Daia Protetora, destaca que o Ministério Público vem cobrando das prefeituras a implantação dessas políticas públicas. 

"Com isso, começamos o ano regulamentando o trabalho de castração e conscientização junto à população”, destaca a parlamentar.

Pelo projeto, fica proibida a prática de extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e sanitário. Também serão realizadas campanhas educativas e de conscientização, além da promoção de mutirões periódicos para a castração gratuita de animais, preferencialmente de famílias carentes com renda de até três salários-mínimos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho