Pular para o conteúdo principal

FECOMÉRCIO MG PRODUZ CARTILHAS SOBRE AS MPs Nº1.045/2021 E 1.046/2021

Por Sebastião Filho
Fecomércio MG produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia

Em abril deste ano, o governo federal instituiu, por meio das Medidas Provisórias (MP) nº 1.045/2021 e nº 1.046/2021, uma série de medidas trabalhistas para o enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de Covid-19. Para esclarecer essas normas, o Jurídico da Fecomércio MG produziu duas cartilhas no formato perguntas e respostas sobre o tema.

Um dos materiais explica as regras do Novo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Novo BEm), instituído pela MP nº 1.045/2021. A medida estabelece a redução proporcional de jornada de trabalho e do salário, a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A outra cartilha (MP nº 1.046/2021) esclarece mudanças em relação às férias, antecipação de feriados, banco de horas e FGTS. A iniciativa se assemelha à MP 927/2020, que contribuiu para a preservação de milhões de empregos no país.

Labels:

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MG INVESTE R$2 MILHÕES EM RODOVIAS

Por Sebastião Filho
Bom Sucesso, São Tiago e Nazareno serão contempladas A região do Campo das Vertentes será contemplada com cerca de R$2 milhões para o melhoramento e pavimentação das rodovias estaduais MG-355, no trecho entre São Tiago, Mercês de Água Limpa e Bom Sucesso, com 45 quilômetros de extensão, e na LMG-841, que liga Mercês de Água Limpa a Nazareno, em um percurso de 24 quilômetros. Os recursos para obra serão provenientes do Tesouro Estadual, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). A assessoria informou ainda que o processo do trecho entre Mercês de Água Limpa e Nazareno está mais adiantado, pois o Governo de Minas já autorizou no dia 20 de abril a empresa Engenheiros e Economistas Consultores (Enecom S.A.), ganhadora da licitação, a começar a elaborar o projeto para a LMG-841 orçado em quase R$800 mil. Já na MG-355, de 45 quilômetros, ainda está sendo definido o valor que será disponibilizado para a recuperação da via, i...
1 comentário
Clique para ler

PISO SALARIAL E NOVOS DIREITOS PARA GARIS AVANÇAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por Sebastião Filho
Profissionais essenciais para manutenção da limpeza pública das cidades. Uma profissão que exige dedicação e muitas vezes é arriscada. Seja em cima de um caminhão ou varrendo ruas ou avenidas, os profissionais da limpeza urbana merecem condições dignas de trabalho e um salário compatível com suas funções. É exatamente isso que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.146/20. O PL determina piso salarial da categoria, no valor de 2 mínimos mensais — R$ 2.824,00 - em cifras atuais. O projeto ainda estabelece jornada de 36 horas semanais para garis e margaridas, e motoristas de veículos coletores de lixo. É um marco para a categoria a aprovação da peça no Congresso Nacional. Há uma mobilização nacional sobre este tema. A medida prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana. Além disso, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário,...
1 comentário
Clique para ler

POUSO ALEGRE REALIZA A 1ª CONFERÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO SUL DE MINAS

Por Sebastião Filho
Evento reuniu autoridades, especialistas e ativistas para discutir políticas públicas e conscientização sobre o bem-estar animal A Câmara Municipal de Pouso Alegre sediou, no último sábado, 8 de novembro, a 1ª Conferência de Proteção Animal do Sul de Minas. Idealizado pelo vereador Hélio Carlos de Oliveira, o encontro reuniu representantes do poder público, especialistas em direito e saúde animal, além de ativistas e parlamentares de diferentes regiões do país, em um dia inteiro de palestras e debates sobre temas como conscientização, esterilização, punição por maus-tratos e políticas públicas de proteção animal. Entre os convidados, destacaram-se o vereador de Itajubá Sílvio Vieira, a advogada animalista Giovana Poker e o deputado estadual Noraldino Júnior, que abordou os avanços na legislação mineira voltada ao bem-estar dos animais. À tarde, a programação contou com as palestras do deputado federal Felipe Becari e da ativista Juliana Prudêncio, de Três Corações. Além do vereador Hél...
1 comentário
Clique para ler