O vereador Thulyo Paiva apresentou em sessão ordinária na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, uma indicação pedindo a elaboração de um Projeto de Lei (PL) para a concessão remunerada do Terminal Rodoviário de Varginha e do Terminal Aeroportuário Major Brigadeiro Trompowsky.
Segundo o vereador, o objetivo é modernizar e melhorar a qualidade do serviço ofertado por esses locais. “A concessão pública é o contrato firmado entre a Administração Pública e uma empresa particular ou consórcio de empresas, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, em regime de monopólio ou não”, explicou.
Em sua justificativa o parlamentar salientou que a concessão dos terminais de passageiros à iniciativa privada não vai gerar custo adicional aos comerciantes que já exploram suas atividades comerciais no interior dos espaços públicos. “A intenção é despertar o interesse da Administração Pública em utilizar desta modalidade de licitação para contribuir com a melhoria dos serviços prestados sem onerar demais o orçamento público”, finalizou.
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