Vereadora de BH Duda Salabert entregou ao presidente da ALMG manifesto pela causa ambiental
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu um abaixo-assinado com cerca de cem mil assinaturas em defesa do tombamento estadual da Serra do Curral, em reunião, nesta terça-feira, dia 24, com a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT), na sede do Legislativo mineiro.
Com apoio de movimentos sociais, ambientalistas e pesquisadores, o documento reforça a importância do tombamento da área pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Para signatários, essa é uma medida importante para garantir a preservação das bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de água de 70% da população residente na capital e de 40% das cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
No encontro, Agostinho Patrus afirmou que a ALMG assume o compromisso de analisar a questão. Pelo seu perfil oficial no Twitter, o presidente do Legislativo mineiro enfatizou que essa “é uma ação capaz de garantir um futuro ambiental e socialmente responsável à nossa sociedade” (https://twitter.com/agostinhopatrus/status/1430258656222879748).
Apesar de ter sido tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na década de 1960 e, em 1991, pelo município de Belo Horizonte, a Serra do Curral ainda não conta com uma proteção jurídica efetiva. Esse é o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que solicitou um dossiê ao Iepha-MG para o tombamento estadual da região. No momento, a proposta aguarda votação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP), que ainda não tem previsão para ocorrer.
Na oportunidade, a vereadora agradeceu Agostinho Patrus pela sensibilidade em relação à pauta e destacou que o seu apoio e o do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), são fundamentais para a proteção da Serra do Curral.
PEC do tombamento já tramita na ALMG
A Proposta de Emenda à Constituição n.º 67/2021, que reúne o apoio de 30 parlamentares, está em tramitação na Casa, aguardando parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça. No encontro com a vereadora Duda, Patrus garantiu que o Legislativo mineiro promoverá o debate público em torno da proposta, para que o texto original seja aprimorado e atenda aos diferentes anseios da população mineira.
A matéria guarda semelhança com a Emenda à Constituição n.º 106, promulgada pela ALMG em dezembro de 2020, que permitiu o tombamento, para fins de conservação, dos Lagos de Furnas e de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
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