Na tarde desta quarta-feira, dia 12, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras efetuou a prisão de uma pessoa a qual mantinha em sua residência, na Zona Rural de Lavras, pássaros da fauna silvestre sem possuir autorização do órgão ambiental competente e utilizando anel de identificação violado e na posse de uma armadilha (Alçapão).
Esse autor, embora fosse registrado como criador amadorista de passeriforme, mantinha pássaro com o anel de identificação cortado/aberto. O crime tem pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão.
A equipe de policiamento ambiental estava realizando a "Operação de Fauna" e com foco nas questões, diligenciou após o recebimento de denúncias via telefone 181. Após patrulha pelo local, identificou e prendeu 1 autor, e na posse dele 1 Trinca Ferro com anel violado, 1 coleiro Papa Capim sem anel, além do fato de que haviam dois outros pássaros que deveriam estar no endereço do autor e haviam morrido sem que o órgão ambiental houvesse sido comunicado desse fato.
Foi feita a apreensão do pássaro portador do anel cortado e do pássaro sem anel de identificação assim como apreensão de uma armadilha (alçapão) encontrada na casa do autor.
Criar pássaros exige dos pretendentes que estejam autorizados pelo órgão ambiental competente e satisfaçam os requisitos previstos na Instrução Normativa IBAMA nº 10 de 19/09/2011.
Devido às ilegalidades constatadas pelos agentes da Policia Militar de Meio Ambiente, foi lavrado um auto de infrações ambientais.
Diante das condutas típicas, o criminoso recebeu voz de prisão em flagrante delito, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia de Lavras, onde foi autuado em flagrante delito pela autoridade de Polícia Civil e encaminhado ao Presídio de Lavras.
A Policia Militar de Meio Ambiente de Lavras, adverte aos criadores amadoristas de passeriformes para que além de todos os cuidados devidos com as aves e manutenção dos cativeiros, que façam inspeção nos anéis de identificação das mesmas, pois um único anel violado o sujeita ao crime previsto no Código Penal no artigo 296 §1º III.
Denúncias à Polícia de Meio Ambiente podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail: pmambientallavras@gmail.com
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