Pular para o conteúdo principal

MINISTÉRIO PÚBLICO AGE PARA ACABAR COM VENDA DE NARGUILÉ A ADOLESCENTES EM EXTREMA


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fez uma recomendação à prefeitura, ao Conselho Tutelar e à Polícia Militar em Extrema, no Sul de Minas,  para coibir a venda de narguilé para adolescentes. A Recomendação foi feita após o MPMG tomar conhecimento que tabacarias da cidade estariam vendendo e autorizando o consumo de narguilés, cigarros comuns e bebida alcóolica a adolescentes, o que configura crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e Adolescente, com pena de dois a quatro anos.

O MPMG recomendou que eles realizem ação de conscientização nos estabelecimentos em que se observem a venda e oferecimento de espaço de consumo de narguilé e cigarro comum também para adolescentes, para o fim de esclarecer que a prática configura crime, passível de prisão em flagrante delito, além de sujeito a sancionamento civil e criminal. 

A campanha de esclarecimento dos comerciantes e da população deve ser feita através de mídia impressa e redes sociais, abordando os malefícios do consumo desses itens, sobretudo por adolescentes, valendo-se de dados científicos e jurídicos, esclarecendo-se acerca do caráter criminoso da conduta, quando envolver crianças e adolescentes.

Após orientação e conscientização, deve ser feita fiscalização conjunta nos estabelecimentos para garantir o cumprimento da lei e a cessação da prática, caso persistente. Os órgãos têm 30 dias para responder a Recomendação.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PROJETO FIRMADO ENTRE BRASIL E FRANÇA PODE CONSOLIDAR ITAJUBÁ COMO POLO MUNDIAL DE AVIAÇÃO

A cidade receberá investimento bilionário com geração de centenas de empregos na produção de helicópteros H145 Um investimento de R$ 1 bilhão promete transformar Itajubá em referência global na produção de helicópteros. O anúncio foi feito nesta quarta, 2 e formalizado por meio de uma carta de intenções assinada entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Comércio Exterior da França, Laurent Saint-Martin. Segundo o prefeito Rodrigo Riera, o aporte representa um marco histórico para o município: “O investimento de R$ 1 bilhão na Helibrás vai gerar mais emprego, renda e desenvolvimento na nossa cidade. A fábrica de Itajubá, que muito nos orgulha, será um dos principais polos mundiais de produção e exportação do helicóptero H145”. A Helibrás é a única fabricante de helicópteros do Hemisfério Sul, com mais de 850 aeronaves entregues no Brasil. O novo investimento tem foco na fabricação do modelo H145, helicóptero versátil e de alta performance, com previsão de produção de até 2...

PREFEITURA DE LAVRAS INSTITUI BENEFÍCIO NATALINO PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Lei sancionada prevê cesta de alimentos ou valor em dinheiro de R$ 215; pagamento será feito preferencialmente em dezembro A prefeita de Lavras, Jussara Menicucci, sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei Municipal nº 4.891/2025, que cria o benefício natalino para os servidores públicos municipais, tanto ativos quanto inativos, da Administração Direta e Indireta do município.  O projeto, de autoria do Executivo e aprovado com emenda da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, visa reconhecer o trabalho dos servidores e oferecer um apoio extra no fim do ano. O benefício poderá ser concedido de duas formas: uma cesta natalina com produtos típicos das festividades de fim de ano ou um valor em dinheiro de R$ 215,00. A escolha entre as duas opções será definida anualmente pela Administração Municipal, com base em critérios de economicidade e eficiência. Pela lei, o pagamento deste benefício não terá natureza salarial, ou seja, não será incorporado à remuneração dos servido...

CAMPEÃS!

A equipe de Futsal Feminino Módulo 2 da Escola Estadual Azarias Ribeiro, comandada pelos professores Cascata e Daniela, venceu os Jogos Escolares de Lavras e segue agora para a disputa da fase Microrregional, que também será disputada em Lavras.