A Câmara Municipal de Barroso, através do presidente Leone Nascimento, e com apoio dos demais vereadores, apoia a campanha da administração municipal que visa fechar o cerco contra lotes em desacordo com a legislação municipal.
Segundo postagens do Executivo, após reuniões e estudos profundos do Código de Posturas do Município, o Governo Municipal vai atuar, ainda mais, na fiscalização e uma das principais motivações das medidas impostas pelo Governo é evitar futuras queimadas. Sendo assim, a prefeitura já começou a notificar e, vai multar, se necessário, lotes em desconformidade com o Código de Posturas do Município.
De acordo com a prefeitura, o Fiscal de Posturas, após estudo minucioso levantado pela Secretaria de Infraestrutura, tem verificado uma série de localidades e notificado os proprietários. Já foram 71 lotes identificados. Caso a limpeza não seja feita no prazo de 30 dias o proprietário será multado e caso permaneça na irregularidade será inscrito na dívida ativa do município. Em caso de não pagamento da multa, a Prefeitura poderá realizar o serviço de limpeza e cobrar do proprietário ou locatário o custo do serviço de acordo com o Código de Posturas. Se mesmo assim o lote continuar em condições desfavoráveis, novas multas serão aplicadas até que seja regulamentada a situação, sempre com base no Código de Posturas de Barroso.
"A limpeza dos lotes além de um problema crônico em Barroso é questão de saúde pública e ambiental, uma vez que, em época de estiagem, se tornam alvo fácil de criminosos que ateiam fogo nas referidas áreas. Os cidadãos que quiserem fazer denúncias devem procurar o setor de tributação no primeiro andar da Prefeitura com o endereço da área a ser denunciada. Proprietários, mantenham seus lotes limpos e evite problemas futuros", traz trecho da nota que todo o apoio do Legislativo barrosense.
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