O Sistema municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) notificou no ultimo dia 08/07/22 22 postos de combustíveis de Barbacena, nas Vertentes, com o objetivo de obter a redução do valor do combustível gasolina ao consumidor, considerando a publicação do Decreto Estadual 48.456 que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18%.
Após a notificação, os preços dos combustíveis começaram a reduzir no mesmo dia, de forma gradativa, sendo praticado hoje o preço médio de R$ 5.79 o litro da gasolina.
Além das notificações anteriores, o Procon está notificando os Postos de Combustíveis quanto ao cumprimento do Decreto Federal 11.121, que “estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022”.
Ou seja, os postos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.
A partir do momento que o estabelecimento é notificado pelo PROCON, ele passa a ter um prazo estipulado pelo órgão para apresentação do solicitado. Caso o fornecedor não responda ou não justifique a ausência de resposta, o mesmo poderá responder por crime de desobediência, podendo ainda sofrer aplicação de penalidade, dentre elas a multa.
O consumidor pode entrar em contato com o PROCON para realizar uma denúncia através dos contatos: (32) 3331-8001 ou (32) 3339-2003. O PROCON também responde através do e-mail: procon.barbacena@barbacena.mg.gov.br
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