Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE LEI IMPÕE REGRAS PARA AS OBRAS DA COPASA FEITAS NAS RUAS DE LAVRAS


Está em trâmite na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, um projeto de autoria do vereador Coronel Claret que visa garantir a qualidade da massa asfáltica retirada pela concessionária de água e esgoto de nossa cidade.

Além da comunicação prévia e perfeita sinalização de obras, o projeto garante uma recomposição asfáltica em 48 horas após a obra, de no mínimo de 8 cm de espessura.

O projeto prevê ainda, multa pelo descumprimento da Lei e por afundamento de vias após a recuperação pela concessionária.

"Essa foi uma maneira que encontramos de preservar este patrimônio público caríssimo, em que na maioria dos casos, grossas camadas de asfalto são retiradas durante a obra e substituída por moafa e finas camadas de asfalto, que na primeira chuva são levadas pelas águas ou afundadas pelo peso dos veículos", destaca o parlamentar.

O projeto, que tem apoio do vereador Ennio Mendes de Siqueira, já está em tramitação nas Comissões e deverá ir a discussão e votação em 15 dias.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

MPF BUSCA ACORDO COM MINERADORA PARA REPARAÇÃO SOCIOAMBIENTAL A COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PARACATU

PARACATU (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) atua para firmar um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation voltado à reparação de danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), no Noroeste de Minas Gerais. A negociação, conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estrutura-se em três eixos principais: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa busca reparar violações registradas ao longo de décadas de exploração minerária na Mina Morro do Ouro. Para acompanhar a realidade enfrentada pelas populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas. A presença no local permitiu verificar...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...