A Câmara Municipal de Passos, no Sul de Minas, aprovou projetos enviados pelo Executivo que criam o Conselho Municipal de Políticas de População LGBTQIA+ e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Passos. As matérias foram discutidas e votadas na 41ª reunião ordinária e em mais duas extraordinárias, realizadas na tarde de segunda-feira, 16 de novembro.
A ordinária teve a aprovação também de mais 6 projetos de lei, 13 projetos de resolução e 12 requerimentos.
A tribuna popular foi utilizada por Marina Soares, que falou sobre o funcionamento do Mercadão Municipal.
Conselhos
O projeto de lei nº 105, de 4 de outubro de 2022, enviado pelo Executivo, cria o Conselho Municipal de Políticas da População LGBTQIA+ (Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transgênero, Queer, Intersesual, Assexual e demais identidades de gênero e orientações sexuais não heterocisnormativas). O órgão autônomo, paritário, colegiado, de caráter permanente e consultivo, tem por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBTQI e das políticas públicas.
Nove vereadores votaram favoráveis, sendo registrado o voto contrário do vereador Dentinho (União Brasil). Três emendas modificativas foram incorporadas ao projeto, de autoria da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.
O projeto de lei nº 086, de 15 de agosto de 2022, enviado também pelo Executivo, e aprovado pela unanimidade do plenário, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão normativo, monitorador, fiscalizador e avaliador das políticas que visem à promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra passense, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social. O órgão será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
Duas emendas foram incorporadas – uma modificativa e uma supressiva -, de autoria do vereador Mauricio Silva (União Brasil).
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