A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) incluiu nesta quarta-feira, dia 19 de julho, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), a Bacia Nestor Figueiredo (BNF), localizada na Unidade em Descomissionamento de Caldas, no Sul de Minas. Após o cadastro, a estrutura foi classificada no sistema no nível “sem emergência”.
A inclusão da Bacia Nestor Figueiredo no SIGBM foi uma das exigências do Parecer Técnico da Agência Nacional de Mineração - ANM decorrente de vistoria realizada pelo órgão na unidade da INB em Caldas, nos dias 20 e 21 de julho.
De acordo com suas características técnicas, a estrutura não foi enquadrada na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e, por este motivo, não se aplicam a esta barragem diversos instrumentos - planos, programas, estudos, análise de estabilidade, entre outros – de gestão de segurança de barragem.
Os critérios para que uma barragem se enquadre na PNSB são estabelecidos pela Lei n° 12.334/2010. Estes critérios levam em consideração aspectos como a altura do maciço, a capacidade total do reservatório, o tipo de resíduo nele contido, a classificação de dano potencial associado da barragem e a classificação da categoria de risco.
A INB informa que mantém as ações de conservação da estrutura e reforça a integral determinação no atendimento aos requisitos estabelecidos pela ANM.
Sobre o parecer técnico
A INB recebeu, em 11 de julho de 2023, o Parecer Técnico da Agência Nacional de Mineração. Como resultado da vistoria realizada nos dias 20 e 21 de junho na Unidade em Descomissionamento de Caldas, o órgão fez exigências para a realização de estudos, projetos e ações que complementam as informações sobre as estruturas das barragens. Cada demanda tem um prazo específico de atendimento. O prazo para cadastrar no SIGBM a Bacia Nestor Figueiredo, classificada pela ANM como barragem, era de 30 dias. A equipe de técnicos da INB está avaliando todas as solicitações para que sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos.
*Da assessoria da ANM
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