O prefeito Walter Lessa, juntamente com a Câmara Municipal, assinou e publicou no dia 27 de junho o Projeto de Lei nº 3.201/2023 que proíbe a utilização de tração animal em atividade turística em São Lourenço, no Circuito das Águas. A nova legislação foi aprovada como parte de um esforço contínuo para promover o bem-estar animal, a segurança viária e a modernização das práticas de transporte em nossa cidade.
O Projeto de Lei, elaborado em estreita colaboração com organizações de proteção animal e levando em consideração as opiniões dos cidadãos, proíbe o uso de charretes puxadas por animais em São Lourenço. Essa medida visa proteger os animais, além de evitar acidentes e garantir uma convivência mais harmoniosa entre veículos, pedestres e ciclistas em nossas ruas.
A partir de agora, os 35 charreteiros cadastrados terão até 180 dias para encerrar as atividades e receberão um auxílio social no valor de R$ 30 mil cada um, pago em três parcelas pela Prefeitura, e cesta básica mensal durante um ano. A prefeitura ainda trabalhará em conjunto com os trabalhadores para facilitar a transição para outras atividades e oportunidades de trabalho, garantindo um apoio adequado durante esse momento.
A lei completa pode ser acessada no portal da prefeitura.
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