A Câmara de Passos, no Sudoeste do Estado, aprovou o projeto que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento tem uma estimativa de R$ 508,1 milhões e foi aprovado com a incorporação de cerca de 180 emendas em prol de melhorias e benefícios para a população.
A 46ª reunião foi a última reunião ordinária do ano. No encerramento dos trabalhos, foi lido o relatório de atividades de 2023.
O projeto de Orçamento enviado pelo Executivo teve incorporadas 19 emendas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 100 emendas impositivas de autoria dos vereadores e 61 emendas ordinárias também dos vereadores. A votação foi separada em blocos por autores.
São emendas que visam vários setores, contemplando principalmente a Saúde e entidades assistenciais. Dentre as impositivas, há, por exemplo, recursos destinados para reforma de PSFs, para conserto de mata-burros, para cirurgias eletivas, implantação de academias ao ar livre, para aquisição de órteses e próteses. Entre as emendas individuais há, dentre outras, destinação de recursos para comunidades rurais, reciclagem, para o Parque Emílio Piantino , para reforma de praças e para reforma e conservação de estradas rurais.
O valor destinado a emendas impositivas é de R$ 4.767.954,16 (quatro milhões setecentos sessenta sete reais novecentos cinquenta quatro reais e dezesseis centavos), sendo distribuídas em três dotações: 01) R$ 2.148.597,21 (dois milhões cento quarenta oito mil quinhentos noventa sete reais vinte um centavos) de uso geral na Secretaria Municipal de Fazenda. 02) R$ 2.148.597,21 (dois milhões cento quarenta oito mil quinhentos noventa sete reais vinte um centavos) de uso específico na Secretaria Municipal de Saúde e por ultimo 03) R$ 470.759,74 (quatrocentos setenta mil setecentos cinquenta nove reais setenta quatro centavos) na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), voltada para emendas específicas a mesma.
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