Pular para o conteúdo principal

SUSPENSA POSSE DE SEGUNDO CANDIDATO MAIS VOTADO NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE TRÊS PONTAS


Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu medida liminar e determinou a suspensão da posse do segundo candidato mais votado na eleição para Conselheiro Tutelar do município de Três Pontas e a concessão de posse, no cargo de conselheira tutelar, à primeira suplente.

O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no dia 8 de janeiro. A requisição foi fundamentada na falta de idoneidade moral do candidato, requisito obrigatório para o exercício da função de conselheiro tutelar, e na prática, pelo candidato, de conduta vedada com potencial lesivo para desequilibrar o pleito.

Na ACP foi narrado e comprovado, por documentos, que, no dia da votação para a escolha de conselheiro tutelar, 1º de outubro do ano passado, o candidato publicou, no perfil dele em uma rede social, propaganda eleitoral proibida. A 3ª Promotoria de Justiça de Três Pontas sustentou que o candidato abusou do poder de mídia social, uma vez que a propaganda ilegal veiculada tinha possibilidade de alcançar os 4.900 seguidores dele, número mais que duas vezes superior à totalidade de eleitores que participaram da eleição para conselheiro tutelar no município de Três Pontas, 2.104. O candidato obteve 288 votos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

FINALIZADO PROCEDIMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO ENGENHO DE SERRA II

A Secretaria de Departamento de Administração e Convênios em parceria com a COHAB-MG finalizou o processo de registro do bairro Engenho de Serra II, mais conhecido como COHAB II, em Ribeirão Vermelho. Uma agonia antiga dos moradores teve fim, afinal os mesmos receberam suas casas sem que o bairro de fato estivesse registrado, caracterizando assim uma ocupação informal. Agora o bairro está devidamente registrado e todos imóveis tem suas respectivas matrículas junto ao cartório de imóveis da Comarca de Lavras. Este foi o primeiro Procedimento de Regularização Fundiária Urbana feito nos municípios abrangidos pela Comarca. A prefeitura municipal já trabalha junto à Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para dar andamento às regularizações de mais alguns núcleos Em breve as matrículas dos respectivos imóveis serão entregues aos seus moradores. *Com informações e imagens da Prefeitura de Ribeirão Vermelho

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.