quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

VENCIMENTOS SÃO REAJUSTADOS EM 3,71% PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E PENSIONISTAS DE SÃO TIAGO


Na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de São Tiago realizada no dia 22 de janeiro, o Projeto de Lei nº 003, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a revisão de vencimentos, proventos e pensões de servidores público municipais ativos, inativos pensionistas, cargos comissionados, secretariados e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.

A matéria objetiva conceder aumento de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento) para os servidores municipais, sendo eles, ativos, inativos, de acordo com o artigo 37 inciso X da Constituição Federal de 1988.
 
Segundo o projeto, “O índice proposto para atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023."

Nenhum comentário: