Hoje mais de cem municípios aderiram ao plano e foram homenageados no dia 12 de março, no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) em Belo Horizonte. A homenagem faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) de Minas Gerais”, idealizada pela Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado.
Para a REPI-MG, um passo fundamental para a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos das crianças nos seus primeiros anos de vida é cada município elaborar o seu Plano Municipal pela Primeira Infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 08/03/2016). Alfenas finalizou a construção do seu PMPIs, e foi homenageado pelo seu comprometimento com as políticas públicas para a infância.
O Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Alfenas, instituído em 2022, é um planejamento estratégico das ações até 2030 nas áreas: educação, saúde e assistencial social em favor das crianças de 0 a 6 anos do município.
A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. Por isso, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Comentários