Promover orientações sobre métodos contraceptivos e sobre prevenção de gravidez não planejada. Esses são alguns objetivos do Projeto de Lei n. 46/2024, que cria o Programa Municipal de Planejamento Familiar. A matéria é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, e está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara de Poços de Caldas, no Sul de Minas.
Um dos destaques do Projeto de Lei é a disponibilização de métodos anticoncepcionais no Programa Municipal de Planejamento Familiar, entre eles DIU’s Hormonais e de Cobre. Além disso, poderão ser oferecidos anticoncepcionais hormonais, orais e injetáveis, contraceptivos de barreira, dispositivo intrauterino e implante etonogestrel. Também estão na lista os métodos definitivos, como ligadura tubária e vasectomia.
Outras finalidades do Programa Municipal são: fomentar a prevenção de gravidez na adolescência; prevenir a contaminação dos adolescentes atendidos por infecções sexualmente transmissíveis; guiar seu público-alvo em direção à plena cidadania, através de suporte de assistência social e de saúde; prestar informações referentes à saúde da mulher.
Flavinho ressalta que, em Poços, os números referentes a gestações não planejadas merecem uma atenção especial do poder público. “No último ano, houve 799 gestações não planejadas. Trata-se de uma questão de saúde pública que requer empenho e medidas urgentes para a sua contenção. Uma das formas de diminuir esse número é por meio do chamado planejamento familiar. A ONU estima que, para cada dólar investido em planejamento, os governos economizam até seis dólares, que podem ser investidos em saneamento básico e outros serviços públicos de saúde”, comenta.
No Projeto de Lei, o autor cita, ainda, os benefícios do planejamento familiar para a saúde das mulheres. “Essas medidas permite que o público feminino tome decisões sobre se e quando querem ter filhos, amplia o intervalo entre gestações e partos e diminui as taxas de gravidezes não planejadas e de abortos inseguros. Acredito que esse é um investimento muito importante que o poder público pode fazer para o seu futuro. A proposta aqui apresentada contempla ações que visam conscientizar e prestar atendimentos educacionais e clínicos que proporcionem uma melhora na qualidade de vida das mulheres”, afirma Flavinho.
Ainda de acordo com a proposta, o programa se desenvolverá através de equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e educadores, abrangendo: realização de campanhas nos serviços de saúde e nas escolas do município; realização de atividades educativas relacionadas à prática de assistência à pré-concepção e à anticoncepção; realização de atividades clínicas; campanhas relacionadas aos cuidados em relação à saúde da mulher; atendimento psicológico grupal ou individual.
Flavinho destaca que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos com os métodos contraceptivos, os números no Brasil também preocupam. “No Brasil, o número é ainda mais alarmante, 55% das gestações não são planejadas. Quando se olha para a idade das mulheres cujas gestações não foram planejadas, os dados chocam ainda mais. A cada ano, cerca de 7,3 milhões de mulheres têm filhos antes dos 18 anos e 82% das gestações de adolescentes não são planejadas. São dados preocupantes e esperamos que esse Projeto de Lei seja bem recebido pelo Legislativo, tenha parecer favorável e possa ser colocado em votação o mais breve possível, tornando-se uma política pública permanente e com bons resultados”, declara.
O Projeto de Lei estabelece que todas as ações previstas deverão seguir diretrizes definidas pelos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento integral está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
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