Auditoria realizada em 29 sistemas profissionais e seus 554 Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP) avaliou se as informações publicadas estão em formato de dados abertos, uma das exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI)
A auditoria, realizada em 29 sistemas profissionais e seus 554 CFP de todo o Brasil, avaliou a conformidade às normas de transparência das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e às determinações e recomendações constantes no acórdão 395/2023 do Plenário do TCU, classificando os Conselhos com baixa, média e alta transparência. Dentre os tópicos analisados estavam transparência ativa e passiva, aspectos orçamentários, financeiros e operacionais, além de denúncias recebidas pela unidade técnica acerca dos CFPs.
Dados abertos
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, destaca que os resultados positivos demonstram investimento para obtenção e publicação de informações com o intuito de aumentar a transparência, cumprir a legislação e as determinações do TCU. “A divulgação de dados abertos é fundamental tanto para a sociedade quanto para a credibilidade do nosso Conselho. Isso fortalece o controle social, possibilitando uma participação mais ativa e informada na gestão pública”, pontua Gervásio.
Transparência
A controladora do Crea-MG, Mariana Costa, avalia esse tipo de ação como essencial para garantir a transparência e a prestação de contas da instituição. “A auditoria promove um ambiente de maior confiança entre o Crea-MG e a sociedade, ao mesmo tempo que fortalece nossos processos internos de governança e gestão da informação. Essa evolução contínua não só cumpre com as exigências legais, como também reforça nosso compromisso com a transparência e com a prestação de contas à população”, ressalta Mariana.
*Da assessoria do CREA-MG
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