Pular para o conteúdo principal

PREFEITOS SEGUEM PARA BRASÍLIA LOGO APÓS PRIMEIRO TURNO

Por Sebastião Filho


Terminado o primeiro turno das eleições municipais, os prefeitos mineiros já tem um grande encontro municipalista em Brasília. Será na quarta-feira, dia 9 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob a coordenação do presidente da entidade Paulo Ziulkoski. O objetivo é garantir o avanço das pautas prioritárias do movimento municipalista no Congresso Nacional.

Com presença confirmada, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius [foto], destaca a importância do evento para os atuais prefeitos. “A participação das prefeitas e prefeitos é importante para que a nossa pauta avance no Congresso. Temos projetos importantes que precisam do nosso apoio para aprovação ainda esse ano”, afirma Dr. Marcos, que também é vice-presidente da CNM. 

Principais pontos da pauta

Avaliação das Eleições Municipais;

Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (Câmara dos Deputados) - Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 141/2024 (Senado Federal) - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.

Projeto de Lei Complementar 68/2024 (Senado Federal) - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 108/2024 (Câmara dos Deputados) - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

COPASA ATUALIZA SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS

Por Sebastião Filho
A Copasa informa que a operação da captação de água Rio Grande, na cidade de Lavras, foi retomada na noite desta quinta-feira (27/02), após a conclusão dos reparos na travessia da adutora de água bruta que liga a unidade à estação de tratamento.Neste momento, o sistema de abastecimento já opera com a sua capacidade máxima e a distribuição de água para a cidade está sendo normalizada, gradativamente, com previsão de conclusão até a noite de hoje. Durante esse período, a Copasa conta com a colaboração e compreensão dos clientes que já estão com os imóveis abastecidos, no que diz respeito ao uso consciente da água. Atitudes simples para evitar o desperdício ajudam a garantir a rápida recuperação do sistema e o acesso à água com regularidade para todos. A Companhia segue monitorando a situação e, embora o abastecimento já esteja sendo realizado, alguns clientes ainda relataram intermitências no abastecimento. Nestes casos, a Copasa reforça a importância do registro da ocorrência em seus ca...
Postar um comentário
Clique para ler

ENCERRA-SE UMA ESCOLA!

Por Sebastião Filho
As exigências que sufocaram 30 anos de educação: quase R$8 mil de aluguel mensal, descontinuidade da educação infantil e o total controle administrativo e político pelo reitor "A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo." Com esta frase, Nelson Mandela descreve a importância do ensino como mola propulsora de uma sociedade bem desenvolvida. E quando o assunto é educação infantil, a importância é maior ainda. É na escola que os pequenos aprendem conceitos como a convivência com outros colegas, das mais diversas características. Da escola surgem os primeiros colegas, aprendem as primeiras palavras, brincam e se encantam com jogos, se jogam em artes, desenhos. 30 anos de história. 30 anos influenciando e marcando vidas. 30 anos educando e sobretudo, ajudando a lançar cidadãos para fazer o futuro do mundo. Lágrimas, surpresa, tristeza, comoção e incertezas tomaram conta da vida de dezenas de famílias nesta semana. Em meio uma situ...
22 comentários
Clique para ler

COOPERATIVA FORMADA POR MULHERES TRANSFORMA RECICLAGEM EM RENDA E IMPACTO AMBIENTAL EM IJACI

Por Sebastião Filho
Com apoio da InterCement Brasil, catadoras da Camare ganharam estrutura, capacitação e mais dignidade no trabalho Trabalhar todos os dias no lixão municipal em Ijaci, no Sul de Minas, em condições insalubres, sob sol e chuva. Essa era a realidade de dezenas de mulheres, como Sueli Medeiros e Elisa Salgado, até a criação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Camare), em 2008.  A Camare é uma cooperativa majoritariamente feminina. Lá, as cooperadas se revezam entre a coleta seletiva do lixo na cidade e o trabalho no galpão, onde acontece a separação dos materiais recicláveis por categorias e cores: plásticos, vidros, borracha e outros itens. Esses materiais são prensados e vendidos para empresas da região, garantindo o sustento das mulheres e de suas famílias.  Porém, as catadoras vão além e também separam itens que não são recicláveis, como pedaços de móveis, roupas, colchões e embalagens laminadas. E é aqui que entra a parceria com a InterCement Brasil. Além de...
Postar um comentário
Clique para ler