Pular para o conteúdo principal

POUSO ALEGRE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS, DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO"


Na sessão ordinária do último dia 25 de março, a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 7.992/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o “Dia Municipal dos Evangélicos, da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico”. A data será celebrada anualmente no segundo sábado do mês de julho.

O PL prevê que, nessa ocasião, o município possa promover campanhas educativas, eventos culturais e atividades que destaquem a contribuição das pastoras, pastores e da comunidade evangélica para o desenvolvimento social, cultural e religioso da cidade. Além disso, a administração municipal poderá firmar parcerias com igrejas e instituições religiosas evangélicas para a realização de atividades relacionadas à data, sempre respeitando a diversidade religiosa e o princípio da laicidade do Estado.

Ao apoiar ou promover eventos relacionados à celebração, o município deve garantir que tais iniciativas respeitem o princípio da isonomia e não resultem em qualquer tipo de favorecimento ou privilégio religioso, assegurando um ambiente de inclusão e respeito à diversidade de crenças.

A justificativa do projeto destaca o papel relevante da comunidade evangélica na promoção da cidadania, valores éticos e morais, bem como em ações de assistência social voltadas a famílias, jovens, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

COPASA ATUALIZA SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS

A Copasa informa que a operação da captação de água Rio Grande, na cidade de Lavras, foi retomada na noite desta quinta-feira (27/02), após a conclusão dos reparos na travessia da adutora de água bruta que liga a unidade à estação de tratamento.Neste momento, o sistema de abastecimento já opera com a sua capacidade máxima e a distribuição de água para a cidade está sendo normalizada, gradativamente, com previsão de conclusão até a noite de hoje. Durante esse período, a Copasa conta com a colaboração e compreensão dos clientes que já estão com os imóveis abastecidos, no que diz respeito ao uso consciente da água. Atitudes simples para evitar o desperdício ajudam a garantir a rápida recuperação do sistema e o acesso à água com regularidade para todos. A Companhia segue monitorando a situação e, embora o abastecimento já esteja sendo realizado, alguns clientes ainda relataram intermitências no abastecimento. Nestes casos, a Copasa reforça a importância do registro da ocorrência em seus ca...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

COPASA IMPLANTA NOVA MODALIDADE DE TARIFA SOCIAL COM DESCONTO DE 65%

Nova categoria garante maior redução na conta de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza A Copasa implantou, desde 22 de janeiro, uma nova modalidade de Tarifa Social, ampliando o alcance do benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais. A nova categoria concede desconto de 65% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, sem limite de consumo. Prevista pela Lei Federal nº 14.203/2021, a Tarifa Social assegura desconto na fatura mensal para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde dezembro de 2024, uma nova legislação federal também passou a garantir automaticamente o benefício aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da condição socioeconômica. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista. Seguindo critérios de composição familiar registrados no CadÚnico, o program...