Medida autoriza a aquisição emergencial de insumos e a contratação de serviços essenciais
O decreto leva em consideração o atual cenário epidemiológico, com aumento significativo na circulação de vírus respiratórios como o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e a Influenza A, especialmente entre crianças. Esse quadro tem gerado alta demanda por atendimentos nas unidades de saúde, sobrecarregando a rede pública municipal, em especial a UPA Padre Roberto, que atingiu 145% da sua capacidade total — sendo 120% apenas no setor de pediatria.
Outro fator preocupante destacado no decreto é a indisponibilidade de atendimentos pediátricos na rede hospitalar privada, o que tem aumentado ainda mais a procura por atendimento na UPA, que é a única porta aberta para urgência e emergência em Divinópolis.
Com a Situação de Emergência em vigor, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do município devem apoiar prioritariamente a Semusa. Estão autorizadas a aquisição emergencial de insumos e a contratação de serviços essenciais, além do remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço para atendimento das demandas da saúde.
A medida também permite que o município, se necessário, requisite bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, com garantia de indenização justa, conforme a legislação vigente.
O decreto foi encaminhado ao Governo do Estado, Governo Federal, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Câmara Municipal e Conselho Municipal de Saúde.
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